Título: Lei deverá evitar os abusos
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/12/2008, Direito Corporativo, p. A11

São Paulo, 1 de Dezembro de 2008 - Promotores criminais de todo o Brasil pretendem apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para proibir a prática de crimes durante eventos de calamidade pública no País. O objetivo é coibir que pessoas se aproveitem de uma situação como a que ocorre atualmente em Santa Catarina para aumentar preço dos produtos ou até praticar roubos em supermercados, por exemplo.

"A idéia é que, daqui para a frente, se por ventura outra calamidade houver, nós tenhamos uma punição mais rígida para aquelas pessoas que insistem em se aproveitar de toda essa situação de angústia pela qual a sociedade está atravessando", disse o promotor Andrey Amorim, coordenador do Centro Criminal de Santa Catarina.

De acordo com o promotor, serão indiciados comerciantes que aumentam preços de combustíveis, de botijões de gás, de alimentos ou de outros produtos de forma abusiva e sem nenhuma justificativa adequada ao momento de calamidade pública.

A pena prevista para essas pessoas seria de quatro a oito anos de prisão e multa. E para os crimes que já estão previstos no Código Penal, tais como estupros ou roubos, a intenção é agravar a pena em dois terços. "A idéia é fazer com que a pessoa que aumente os preços sem justa causa, aproveitando-se de uma situação de calamidade, tenha uma pena mais severa", disse o promotor.

Andrey Amorim ressaltou que os casos de exploração que estão ocorrendo em Santa Catarina não devem passar em branco, a população tem que denunciar.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Agência Brasil)