Título: Governo envia MP de perdão de dívidas
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/12/2008, Brasil, p. A9

Brasília, 3 de Dezembro de 2008 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou que o governo editará até amanhã a medida provisória que trata da renegociação dos débitos tributários ativos do setor privado com a União. "A MP é extremamente importante porque simplifica a vida do contribuinte que se tornou um devedor e tem dívida acumulada com a União", destacou o ministro.

O texto permite eliminar débitos de até R$ 10 mil de contribuintes, desde que tenham sido contraídos até 2003. Para aqueles que tenham dívida no mesmo valor e que deixaram de pagar os tributos à Receita Federal entre 2003 e 2207. O governo vai estabelecer desconto de multas e de juros. Ou seja, essa parcela de devedores terá facilidade para pagar suas dívidas à União. "Isso é um avanço. É uma MP que vem acompanhada de projetos de lei. Essa medida faz uma limpeza dos cadastros dos devedores no governo".

Mantega fez o anúncio depois de se reunir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Além da MP, chegam juntos à Câmara dos Deputados três projetos de lei e um projeto de lei complementar. Os projetos, segundo o ministro, tratam da nova gestão da dívida brasileira, que simplifica, agiliza e diminui os prazos de tramitação.

O ministro informou que a mudança vai fazer uma limpeza no cadastro. "Por exemplo, um cidadão que tem uma empresa com o CPF registrado e há cinco anos não opera com esse CPF. Nós vamos cancelar esse CPF, que traz problemas para o empreendedor que tem o CPF. Ele paga a multa e não serve mais. É uma forma de eliminar uma determinada empresa."

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Agência Brasil)