Título: Governo estadual lança pacote antienchente
Autor: Wilke,Juliana
Fonte: Gazeta Mercantil, 04/12/2008, Brasil, p. A6

Florianópolis, 4 de Dezembro de 2008 - O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), anunciou ontem uma série de medidas para reduzir as conseqüências das enchentes sobre a sociedade catarinense e a economia do estado. As medidas serão implementadas pela Secretaria Estadual da Fazenda por meio de decretos e medidas provisórias. Na área fiscal e tributária está prevista a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS para o dia 25 para todas as empresas adimplentes do estado (a data-padrão é todo dia 20). Somente com esse adiamento, o impacto previsto na arrecadação será de R$ 35 milhões por mês.

O recolhimento de ICMS para as empresas atingidas (mediante laudo) será prorrogado por 30 dias para as vendas de novembro, dezembro e janeiro, por meio de decreto. Neste caso, o impacto na arrecadação será de R$ 65 milhões por mês, considerando que 50% das empresas tenham sido afetadas.

Entre as principais ações do governo estão ainda a dispensa do pagamento de ICMS sobre o estoque de mercadorias perdidas nas enchentes por meio de decreto, sendo que a concretização dessa medida depende da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a ampliação do prazo de recolhimento de débitos com os benefícios do Fundo Social e repactuação dos parcelamentos do Refis por meio de medida provisória.

O governador anunciou também a criação do Grupo de Reação à Calamidade, a ser presidido por ele próprio, que tem como objetivo, entre outros, o apoio aos municípios atingidos para agilizar o repasse dos recursos do governo federal, previstos pela Medida Provisória n448, de 26 de novembro. Assinada pelo presidente Lula, a MP destina recursos de quase R$ 2 bilhões aos estados atingidos por calamidades. Com a dimensão da tragédia em SC, que registrou 117 mortos até agora e tem 14 municípios em situação de calamidade pública e 58 que decretaram situação de emergência, a ajuda federal deve superar a metade do valor previsto pela MP. O Grupo de Reação terá reuniões ordinárias semanais, além de extraordinárias sempre que for necessário, explicou o governador.

Até agora a Secretaria da Fazenda projeta perdas significativas na arrecadação dos municípios mais atingidos pelas chuvas e deslizamentos em Santa Catarina. Somados, os municípios do Vale do Itajaí, Joinville e Jaraguá do Sul representam cerca de 40% da arrecadação estadual de ICMS, o que corresponde a aproximadamente R$ 280 milhões ao mês. "Estamos prevendo uma diminuição mensal de aproximadamente R$ 100 milhões pelo menos até o mês de março", diz o secretário Sérgio Alves.

Essa projeção equivale e uma diminuição de 15% ao mês na arrecadação das regiões mais atingidas. "Uma queda de 15% na receita é muito forte e vamos fazer de tudo, buscando uma engenharia financeira para manter esses pagamentos em dia" disse o governador. Além das chuvas, o governador destacou os efeitos da crise financeira mundial na arrecadação. Segundo ele, a arrecadação do IPVA relacionada à compra de carros novos caiu à metade em novembro. "A redução foi de R$ 21 milhões, quando deveria aumentar em R$ 30 milhões", afirmou.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Alcântaro Corrêa, reconhece o esforço do governo, mas diz que as medidas não atendem plenamente as reivindicações do setor.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Juliana Wilke)