Título: Votação de reforma tributária fica para 2009
Autor: Lavoratti, Liliana
Fonte: Gazeta Mercantil, 04/12/2008, Brasil, p. A7

Brasília, 4 de Dezembro de 2008 - Líderes do governo e da oposição fecharam ontem um acordo para votar a reforma tributária em março de 2009, afirmou o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou a agência Reuters.

Enquanto o governo pretendia votar a matéria ainda este ano, a oposição obstruía os trabalhos para evitar a aprovação do projeto. Com o acordo, PSDB, DEM e PPS abandonarão a obstrução. "Com isso, se abre a possibilidade de votar outras matérias do interesse do Brasil, retomar a normalidade dos trabalhos, sem haver obstrução", declarou Chinaglia.

Ainda segundo a Reuters, o presidente da Câmara pretende votar, entre outras matérias, a proposta de emenda constitucional que altera a tramitação das medidas provisórias no Legislativo. Para o líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), há também outros projetos prioritários, como a regulamentação do sistema de defesa da concorrência e das agências reguladoras, assim como a criação do Cadastro Positivo.

Os líderes da oposição comemoraram. "Eles não conseguiram construir uma convicção suficiente para votar o atual parecer, e nós conseguimos trabalhar junto à liderança do governo a possibilidade de um texto melhor do que está aí", disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

Para o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o acordo beneficiará a Casa. "Acho que o governo se convenceu que não tinha a menor condição de insistir na votação da reforma tributária. Aceitou fazer um acordo e salva o final do ano na Câmara", acrescentou o democrata.

A oposição alega que a proposta de reforma tributária aprovada pela comissão especial criada na Câmara para analisar o tema irá gerar perdas de arrecadação para os Estados e pode aumentar a carga tributária do país, o que é negado pelos governistas.

No início da tarde, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse a jornalistas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia tentado convencer os presidentes da Câmara e do Senado a acelerar a votação da reforma tributária.

Convocação extraordinária

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse ontem que o Palácio do Planalto poderia recorrer à convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar de 23 de dezembro a primeiro de fevereiro do próximo ano para colocar em votação a emenda constitucional Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31-A/2007). "Se a Câmara não votar em plenário a matéria nas duas próximas semanas, eu tenho a impressão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convoca os congressistas para fazer isso, com pauta única, durante o recesso", afirmou.

Poucas horas antes de Mabel fazer essa afirma, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), mudou sua posição e fez coro com o presidente Lula. Garibaldi cobrou da bancada governista a decisão política de votar o mais rápido possível a reforma tributária e enfrentar a oposição, que quer adiar o tema para 2009. Ele considera que é hora da base aliada ao governo "testar" sua força "e bater chapa" com a oposição.

Na última segunda-feira, Garibaldi reconheceu que o Congresso não conseguiria aprovar as mudanças no sistema tributário nacional até o final do ano. O senador não descartou sugerir a convocação extraordinária do Legislativo para votar a reforma em janeiro, mas disse acreditar que não haveria acordo.

A principal razão do ambiente desfavorável é a falta de tempo hábil para superar as divergências de toda ordem que empacaram todas as tentativas anteriores de votar a reforma tributária nos últimos 14 anos - entre níveis de governo, destes com o setor privado e entre os vários setores da economia.

Além disso, segundo a Santa Fé Idéias, existe interesse parlamentar em ganhar tempo, aprovando outras medidas consideradas importantes. Segundo os consultores da Santa Fé Idéias, para complicar ainda mais a situação dos defensores da votação imediata, a presença de deputados em Brasília ficou aquém das expectativas, tornando arriscada até mesmo a aposta na aprovação do texto-base.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Liliana Lavoratti - Com agências)