Título: Medida Provisória 443 mudará para limitar ação da CaixaPar
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/12/2008, Brasil, p. A6

Brasília, 5 de Dezembro de 2008 - O Senado Federal pode mudar o texto da Medida Provisória 443 que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirir participações em empresas, para evitar que o Banco de Investimento (CaixaPar), a ser criado pela Caixa Econômica Federal, adquira participações de construtoras. O temor é que a Caixa tenha o monopólio no setor da construção civil.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria concordado em limitar a atuação do Banco de Investimento apenas à compra de debêntures de Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), na execução de empreendimentos imobiliários, do mesmo jeito que foi estabelecido para a CaixaPar. Safady se reuniu ontem com o ministro Mantega.

Quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, os parlamentares alteraram o texto original do governo limitando a atuação da CaixaPar no setor da construção civil. Eles estabeleceram que a subsidiária a ser criada pela CEF compraria apenas debêntures de empresas no âmbito de SPE. "Mas do jeito que está na medida provisória, aprovada na Câmara dos Deputados, o Banco de Investimento poderá comprar construtoras. O que acertamos com o ministro é que o Banco de Investimento pode agir no setor da construção, mas desde que compre apenas debêntures de SPE. Da mesma forma que foi estabelecido para a CaixaPar", disse o presidente da CBIC.

Caso o texto da 443 seja alterado no Senado, a MP terá que voltar à Câmara para ser corrigido. "Já estamos trabalhando isso com os senadores. E agora, com o apoio do ministro da Fazenda, não haverá nenhum impedimento para se alterar isso", ponderou Safady.

Nova votação

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, admitiu que a MP 443 poderá ser alterada pelo plenário e voltar à Câmara para uma nova votação. O relator da MP, senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirmou que fará as mudanças para deixar explícita a manutenção do foco habitacional da CEF.

Procurada, a Caixa informou que a idéia "respeita" as decisões tomadas pelo governo e pelo Senado Federal no que diz respeito à atuação de suas subsidiárias. A instituição confirma que a CaixarPar será destinada a compra de participações de empresas e o Banco de Investimento a compra de carteiras de bancos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Viviane Monteiro)