Título: Cresce divergência sobre criação de agência de regularização fundiária
Autor: Quadros,Vasconcelo
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/12/2008, Brasil, p. A7

Brasília, 5 de Dezembro de 2008 - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ampliou ontem as divergências no governo sobre a criação de uma agência para coordenar a regularização fundiária na Amazônia Legal, defendida pelo ministro Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

"Essa discussão atrapalha, cria instabilidade e é mais uma ameaça à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia", disse Cassel. A proposta de Mangabeira esvaziaria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), braço agrário do MDA, e o órgão que tem a atribuição legal para promover a regularização.

Cassel afirmou que embora seja consenso que não se fará o Plano Amazônia Sustentável (PAS) sem a regularização, o mais importante é a simplificar a legislação (sete leis e dois decretos) para permitir um processo ágil de titulação das terras nos nove Estados da região.

"Podem criar dez órgãos que não vai adiantar", diz o ministro. Ele garante que no grupo de trabalho coordenado pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, a criação da agência não foi debatida. "É uma posição individual e não faz parte das alternativas trabalhadas", garante Cassel. Na semana passada a própria ministra havia admitido, no entanto, que o governo estuda a proposta de Unger, mas explicou que ainda não havia consenso sobre o formato jurídico da agência.

Unger defende uma agência enxuta, leve e ágil e sempre cita o Inmetro como modelo ideal. Pela sua proposta, o Incra continuaria atuando na região, mas apenas nos assentamentos rurais que implantou. Cassel afirmou ontem que o novo órgão implicaria em gastos desnecessários para o governo. Segundo ele, essa idéia não agrada o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A proposta de Mangabeira Unger acirra também a guerra ideológica no seio do governo. Com atuação voltada basicamente para os clientes da reforma agrária - os sem terra e pequenos agricultores assentados - e, embora não afirmem isso publicamente, fontes do MDA e do Incra acham que o projeto da SAE é desenvolvimentista e mira, no fundo, a criação de uma imobiliária estatal para lidar com os grandes empreendimentos rurais que cobiçam os cerca de 60 milhões de hectares de terras do governo federal situadas acima da faixa dos 2.500 hectares. São áreas do porte da Fazenda Santa Bárbara, no Pará, que pertence ao Grupo Opportunity do banqueiro Daniel Dantas, para quem Unger trabalhou até chegar ao governo. O ministro diz, no entanto, que a regularização vai dar visibilidade aos empreendimentos ilegais, obrigando seus controladores a negociar com o governo.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Vasconcelo Quadros)