Título: Entrada da União em fundo estimulará investimentos
Autor: Oliveira,Ana Carolina
Fonte: Gazeta Mercantil, 11/12/2008, Brasil, p. A5

Brasília, 11 de Dezembro de 2008 - O governo anunciou ontem uma medida provisória, de número 450, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). Esse fundo foi criado para financiar as empresas estatais do setor elétrico nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele permite que o excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional possam ser usados nos projetos de infra-estrutura.

Os recursos do fundo serão entregues para empresas públicas do setor elétrico por meio da integralização de cotas pela União e a autorização se dará exclusivamente por decreto do Ministério da Fazenda. O Tesouro poderá integralizar cotas desse fundo, em dinheiro, em títulos da dívida, por meio de participações minoritárias, ou, ainda, por intermédio de ações de estatais de economia mista.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a MP irá estimular empresas do setor privado a investir nas obras do PAC, porque elas terão a garantia de que, se faltar dinheiro, o governo injetará recursos por intermédio das estatais sócias em empreendimentos privados, garantindo, assim, os seus investimentos.

A MP também define que as estatais do setor elétrico, quando precisarem usar recursos desse fundo, deverão pedir autorização ao Ministério de Minas e Energia, que é o órgão que solicitará a liberação do dinheiro ao Ministério da Fazenda. Na MP não consta o montante total do fundo.

A MP também autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante operação de crédito, até US$ 2 bilhões obtidos junto ao Banco Mundial (Bird). A medida libera ainda o valor de R$ 372 milhões ao governo de Santa Catarina para enfrentar os estragos causados pelas enchentes.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Ana Carolina Oliveira)