Título: Agora, Jaqueline, é com o Conselho de Ética
Autor: Medeiros, Luísa ; Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 17/03/2011, Cidades, p. 31

PSol entrega representação contra a deputada, flagrada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o delator do esquema de corrupção no Distrito Federal. Processo contra a parlamentar deve ser instaurado na próxima semana

O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados recebeu na tarde de ontem representação contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). A ação foi protocolada pelo PSol logo após a instauração do Conselho e entregue ao presidente, José Carlos Araújo (PDT-BA), que acabara de ser reeleito para o cargo. O processo deve ser instaurado na próxima semana, quando será designado um relator para cuidar do caso. Até lá, Jaqueline pode renunciar ao mandato a fim de não responder por quebra de decoro parlamentar.

A representação do PSol trata do vídeo no qual a deputada aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Mas o partido também pretende fazer um aditivo para incluir outra acusação ao processo que está na Corregedoria da Casa. Segundo a denúncia, Jaqueline teria usado verba indenizatória para pagar aluguel de uma sala de propriedade de Manoel Neto, no Setor Comercial Sul. No local, que se encontra fechado, deveria funcionar o escritório político da parlamentar. ¿Contratar o aluguel de escritório político é evidentemente o uso pessoal da verba indenizatória. A parlamentar vai ter de se explicar muito¿, afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), líder do partido na Câmara.

Na tarde de ontem, José Carlos Araújo chegou a assinar a representação entregue pelo PSol. No entanto, o processo só pode ser instaurado depois de seguir alguns trâmites. O Conselho precisa enviar o documento para a Mesa Diretora, que vai dar uma numeração e devolvê-lo, além de publicá-lo no Diário da Câmara. Enquanto não houver a abertura oficial do processo disciplinar, o regimento permite que o deputado renuncie para escapar do julgamento dos colegas. Se não o fizer, mesmo que deixe o mandato posteriormente, a análise do caso segue até o fim. Se for condenada, Jaqueline deverá ser cassada, conforme solicitado na representação do PSol.

O presidente do Conselho pretende conversar com os colegas para definir o nome do relator do caso. O deputado escolhido deverá citar a acusada a se defender e convocar possíveis testemunhas para depor. Não há prazo para a finalização do procedimento, mas José Carlos Araújo garante que será o mais rápido possível. Segundo ele, entrará na pauta de discussão da Casa pelo menos cinco propostas que mudarão o regimento interno a fim de dar mais celeridade e transparência aos processos. ¿Todas convergem no sentido de aperfeiçoarmos o ordenamento jurídico do Código de Ética¿, disse.

Outro assunto que será discutido trata da possibilidade de condenar um deputado por atos cometidos no passado. A representação do PSol manifesta posição favorável à tese, com o que concorda o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), membro titular do Conselho. ¿Atos pretéritos devem ser julgados.¿

Esse debate é observado com atenção pelos parlamentares, uma vez que pode abrir precedente para outros casos. Por isso, o julgamento de Jaqueline é considerado ¿emblemático¿ pelos próprios pares. O assunto só será esgotado quando o relator do processo apresentar o parecer sobre o caso. ¿Ele precisará enfrentar primeiramente esse tema e apresentar uma posição, que será discutida pelo Conselho, para só depois tratar das denúncias¿, explica Sampaio. Uma das saídas possíveis é levar em consideração que o vídeo surgiu durante o exercício do mandato de deputada federal e não foi julgado pela população nas últimas eleições. ¿Não acredito que a questão da temporalidade do delito será considerada pelos conselheiros¿, avalia o presidente regional do PSol, Antônio Carlos Andrade, o Toninho.

Durval Suplente do PSDB no Conselho, o deputado federal Fernando Francischini (PR) quer uma audiência pública para ouvir Durval Barbosa. Delegado da Polícia Federal, o parlamentar lembrou, ontem, que o princípio da delação premiada pressupõe a entrega de todas as informações sobre o assunto. ¿Não podemos ficar à deriva por conta de pessoas que guardam nas gavetas as informações¿, justificou. Segundo o deputado, se Durval não comparecer, o Conselho pode mandar ofício ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão dos efeitos da delação. José Carlos Araújo esclareceu, no entanto, que o convite ou a convocação de uma testemunha só podem ser provocados pelo partido político. Colega de legenda de Francischini e titular do Conselho, Sampaio afirmou que o tema será levado para discussão à sigla.