Título: Presidente da Funai está preocupado com decisão
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/12/2008, Direito Corporativo, p. A11

Brasília, 10 de Dezembro de 2008 - O presidente da Fundação Nacional do Índio ( Funai) , Marcio Meira, afirmou ontem que qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário ao voto do ministro-relator Ayres Britto a favor da constitucionalidade da demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol - cujo julgamento será retomado hoje - "preocupa muito a Funai, porque pode abrir brechas para a contestação de outras reservas já demarcadas ou em processo de demarcação". Segundo Meira, nos últimos 20 meses, foram declaradas indígenas 29 terras. Essas áreas ocupam 12,5% do território nacional, dos quais 98% na Amazônia legal.Meira foi recebido por Marco Aurélio, ao encerrar uma série de visitas a ministros do STF, na companhia da senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio-Ambiente; do prefeito eleito de Uiramutã (um dos três municípios situados dentro da reserva em questão), o índio Eliésio Macuxi; e da advogada Joênia Batista, da etnia Wapichana. A primeira advogada índia a fazer uma sustentação oral no plenário - quando do início do julgamento da ação dos senadores de Roraima Mozarildo Cavalcanti (PTB) e Augusto Botelho contra a demarcação contínua da reserva - teve também audiência, no início da noite, com Menezes Direito.

Na tarde de ontem, cerca de 30 índios devidamente paramentados, fizeram uma manifestação pacífica na Praça dos Três Poderes, em frente ao prédio do STF, portando faixas com dizeres, entre os quais, "Eu não sou grileiro; sou índio brasileiro" e "Raposa/Serra do Sol-Integral e constitucional".

Os autores da ação-piloto defendem a tese de que as terras são ocupadas também por não índios, há mais de 100 anos. E que a economia de Roraima tem como principal produto agrícola o arroz irrigado. Se o STF confirmar a demarcação contínua da reserva, os seis grandes produtores de arroz da região, responsáveis por 6% do PIB do estado, teriam de deixar suas fazendas.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Luiz Orlando Carneiro)

Conteúdo do última pesquisa