Título: Supremo não passou incólume pela ditadura
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/12/2008, Brasil, p. A7

Brasília, 12 de Dezembro de 2008 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem, na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia "Fechamento do Congresso nunca mais", que "é extremamente importante lembrar o Ato Institucional nº 5 para que ele não mais se repita". Recordou que, a partir do AI-5, a garantia do habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional e a ordem econômico-social foi suspensa durante 10 anos, e homenageou os ministros do Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, Antônio Gonçalves de Oliveira e Carlos Lafaiete de Andrada, que foram afastados do STF pela ditadura militar -os três primeiros cassados, os dois últimos aposentados compulsoriamente.

"Muitas vezes se fala que o Supremo passou incólume pela ditadura militar ou que dela foi coadjuvante ", disse ainda Gilmar Mendes. "Assim, é preciso lembrar esse fato de que um só ato retirou da Corte cinco juízes, inclusive o seu presidente. Que transformação! Que mutilação para uma Corte que se afirmara ostensivamente garantindo o habeas corpus! Saúdo o presidente Arlindo Chinaglia por essa iniciativa de lembrar o que ocorreu há 40 anos, e precisamos saber que só respiramos o ar da democracia, só vivenciamos este momento, por que muitos se sacrificaram, morreram por isso."

O presidente do STF citou o ditado chinês segundo o qual "quando bebemos água é preciso é preciso pensar na fonte", e fez questão de prestar uma homenagem aos políticos em geral.

"Não me canso de ressaltar a importância da atividade política na consolidação da democracia e na superação das mazelas do AI-5", disse o ministro. "A transição para a democracia só foi possível no Brasil graças à atividade política. É fundamental que façamos esse reconhecimento. Era estudante entre 1975 e 1978, e vivenciei o pós-74, com a vitória do MDB nas urnas, especialmente no Senado. E acompanhei a luta que se travava nas duas Casas do Congresso pela redemocratização do Brasil. Ainda me lembro, hoje, por exemplo, dos discursos, por exemplo, do deputado Ibsen Pinheiro e de Paulo Brossard ¿ que enchia as galerias do Senado Federal, clamando pela volta ao Estado de Direito. E também de Marcos Freire."

O presidente do STF fez ainda menções especiais a Petrônio Portela e Raimundo Faoro, que trabalharam em conjunto no processo de transição que levaria, mais tarde, ao processo constituinte.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Luiz Orlando Carneiro)