Título: Quase 9 mil processos foram julgados este ano
Autor: Queiroga,Andrezza
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/12/2008, Direito Corporativo, p. A9

São Paulo, 12 de Dezembro de 2008 - A Primeira e Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram ontem balanço dos julgamentos realizados este ano. Juntas julgaram quase nove mil processos. Na primeira seção, foram 1 . 92 9, além de nove súmulas aprovadas. Entre as matérias que mereceram destaque estão a que trata da possibilidade de estabelecimentos comerciais e industriais compensarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza; a não incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de indenização como ressarcimento por danos morais; a não incidência do IR sobre o pagamento de indenização de horas extras trabalhadas; e a legitimidade do Ministério Público para propor ação em defesa de direito indisponível de uma única pessoa economicamente carente.

Já na segunda Seção foram 6.867 processos julgados (em 2007 foram 7.584). Entre os julgamentos estão a aplicação da Lei dos Recursos Repetitivos, que evita a chegada ao STJ de questões que já têm reiterada jurisprudência. Além disso, esteve em pauta discussões como a que se refere ao valor patrimonial das ações da Brasil Telecom e os juros remuneratórios em contrato bancário e a descaracterização da mora e possibilidade de inscrição em cadastros de inadimplentes.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9) (Andrezza Queiroga)