Título: STJ quer intervenção federal em S.Paulo
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 21/09/2004, Legislação, p. A-9

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu ontem a intervenção federal em São Paulo, para que seja suspensa a greve de servidores do Tribunal de Justiça estadual que se arrasta há quase três meses. "A República está ferida, o estado está capenga, o governo está incompleto. É caso de intervenção federal para garantir-se o livre funcionamento de um dos Poderes", disse Vidigal.

O pronunciamento de Vidigal foi parte do discurso que pronunciou na inauguração do Átrio Cívico do STJ, com o hasteamento de uma nova Bandeira Nacional num mastro de 18 metros doado pelo comandante-geral do Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque.

A necessidade de intervenção -cuja iniciativa teria de ser do presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Luiz Elias Tâmbara- foi defendida pelo ministro Vidigal quando se referiu ao lema da Bandeira Nacional, "Ordem e Progresso". "A desordem hoje é a insegurança jurídica, não só quando se ameaça a validade dos contratos; quando à falta de decisões judiciais firmes e de autoridade do estado para fazer cumpri-las se põe em risco o direito à propriedade; quando se ocupa o tempo dos juízes com as mesmices que sobrecarregam os tribunais." E acrescentou: "Desordem hoje é um estado como São Paulo, o maior do Brasil, não contar com o seu Judiciário porque a intolerância dos dois lados, pelo que dizem, espicha uma greve de servidores por quase três meses."

O presidente do STJ -segundo um de seus assessores- resolveu falar da greve da Justiça paulista, numa cerimônia cívica em que estavam presentes várias autoridades militares porque considerou esgotados todos os esforços que fez, na semana passada, com a presidência do TJ paulista. "Ou sentam-se todos à mesa para conversar e acabar logo com isso, ou nós aqui de cima vamos ter de encontrar logo uma solução legal e prática para impedir que a desordem continue triunfando em São Paulo", disse Vidigal. Com os fóruns e cartórios fechados na capital e no interior de São Paulo, cerca de 12 milhões de processos estão paralisados e mais de 400 mil audiências marcadas não foram realizadas nos últimos 90 dias.

O governador, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que não há sentido na sugestão feita por Vidigal. "Tomei conhecimento das declarações do ministro, mas acredito que isso não tem sentido porque o problema da greve está sendo resolvido e é uma questão de natureza financeira."

A rodada de negociações para por fim à greve dos servidores entrou num impasse no fim da tarde de ontem. O Tribunal de Justiça ofereceu reajuste de 17% sobre a gratificação judiciária para os servidores. Ou seja, dois pontos percentuais a mais que a proposta anterior. As lideranças da greve não ficaram satisfeitas e a negociação, já retomada, foi suspensa por algumas horas. A categoria reivindica 26,39% de reajuste salarial a partir de setembro.