Título: Contrabando de cigarro é o maior desafio da saúde pública no Brasil
Autor: Matos,Sérgio Aguiar de
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/12/2008, Brasil, p. A4

Rio de Janeiro, 29 de Dezembro de 2008 - O Brasil é um dos principais players do mercado internacional de tabaco. Sendo o maior exportador e quarto produtor de tabaco, é também um dos países onde mais se contrabandeia cigarros em todo o mundo. O comércio ilegal deste produto no Brasil representa mais de um terço do mercado formal, e é considerado um problema crônico, tanto do ponto de vista econômico, social e também de saúde pública.

De acordo com o Grupo de Combate ao Contrabando de Cigarros e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), são consumidos por ano quase 150 bilhões de unidades de cigarros no País. Desse volume, cerca de 50 bilhões são oriundos do contrabando. O governo deixa de arrecadar R$ 1,4 bilhão em tributos aos cofres públicos.

O mercado paralelo de cigarros movimenta R$ 2 bilhões somente no Brasil. No mundo, segundo estimativas, o comércio ilícito de tabaco gera uma perda de arrecadação da ordem de US$ 50 bilhões aos governos. De acordo com informações do Centro de Integridade Pública, uma entidade civil com base nos Estados Unidos que promove consultas nesta área, os cigarros contrabandeados representam 11% da venda mundial desse produto - equivalente a 600 bilhões de unidades de cigarros anuais. A ilegalidade tem efeitos perversos em duas pontas, que se retroalimentam.

Controle

Na ponta da sonegação fiscal, o contrabando faz com que os cigarros não recolham tributos que, não sendo convertidos em recursos para o Sistema Única de Saúde (SUS), deixam de incrementar o tratamento de centenas de milhares de pacientes vítimas do tabagismo no País.

Ao mesmo tempo, na outra ponta, o cigarro contrabandeado é comercializado nas áreas mais carentes do Brasil, onde a fiscalização é menor, e chega às mãos de jovens, adolescentes e novos fumantes a preços atraentes e sem qualquer controle. De acordo com informações do Instituto Nacional do Câncer (INCA), os cigarros ilegais, ao serem comercializados a preços menores do que os praticados no mercado, obrigam as fabricantes de cigarros a reduzirem os seus preços para não perderem consumidores.

É por essa razão que o preço baixo do cigarro facilita o acesso de jovens e pessoas de baixa renda, causando aumento no consumo e, por conseqüência, nas estatísticas de adoecimento e morte relacionadas às doenças provocadas pelo fumo. Uma carteira de cigarro no mercado formal custa de R$ 1,80 à R$ 2,25, já no informal, o preço varia de R$ 0,80 à R$ 1,20.

Impostos e preços

O cigarro é um produto em que incidência de impostos é complexa e, após a reorganização da política de tabelamento, em 1992, o contrabando teve fôlego renovado. Assim, o mercado nacional foi invadido por uma grande variedade de marcas de cigarros falsificados, até 40 % mais baratos e, portanto, mais acessíveis aos jovens e à população de menor poder aquisitivo.

Desde então, o governo brasileiro vem tentando controlar o contrabando no País. Dentre as iniciativas, instituiu a alíquota de 150% para o imposto de exportação de cigarros destinados aos países que compõe a América do Sul e Central.

A carga tributária foi elevada ainda mais a partir de julho de 2007, quando passaram a vigorar o Decreto n 6.006, de dezembro de 2006, e o Decreto n 6.072, de abril de 2007, que estabeleceram novos valores para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com as classes de enquadramento - o cigarro foi reajustado em 30%.

A princípio, o contrabando foi reduzido diante os novos dispositivos legais. Mas, na seqüência, observou-se o aumento das exportações brasileiras de folhas de tabaco, sem a incidência de impostos. Somente nos países fronteiriços foram estabelecidas dezenas de plantas industriais destinadas a manufaturar cigarros.

Em 2006, a indústria de cigarros produziu 5,603 bilhões de maços, resultando no faturamento de R$ 10,268 bilhões, conforme dados da Receita Federal, tabulados pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Sobre esse valor, foram pagos R$ 6,999 bilhões em tributos, ou seja, percentual de 68,17%.

Falta de fiscalização

De acordo com Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, o contrabando intensificou-se neste ano, motivado pela ausência de fiscalização por parte da Receita e Polícia Federal. Segundo o órgão, é necessário mais envolvimento das entidades fiscalizadoras estaduais e municipais, bem como a inspeção e maior atenção da Polícia Sanitária no recolhimento dos produtos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A queda do da moeda americana em relação ao real, verificada na primeira metade do ano, e a imposição de um piso para o preço do cigarro também foram fatores preponderantes para a escalada da criminalidade.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Sérgio Aguiar de Matos)