Título: Governo vai emitir títulos para compor Fundo Soberano
Autor: Oliveira,Ana Carolina
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/12/2008, Brasil, p. A5

Brasília, 29 de Dezembro de 2008 - O governo emitirá títulos da dívida pública mobiliária federal, até o dia 31 de dezembro, no valor de R$ 14,2 bilhões para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A emissão de títulos foi a forma encontrada pelo governo para destinar recursos para o FSB ainda neste ano, já que o Senado aprovou o projeto de lei mas não abriu crédito extraordinário para o FSB no Orçamento da União de 2009.

Sem os recursos do orçamento para o FSB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na sexta-feira, medida provisória para que o dinheiro para o fundo possa sair da emissão de títulos públicos. Na lei que cria o FSB e que foi sancionada na semana passada, a emissão de títulos para o fundo era vetada. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, a emissão de títulos de dívida pública foi a melhor opção técnica obtida pelo governo. "Foi a alternativa que o Tesouro encontrou para viabilizar a poupança fiscal de caráter anticíclico", afirmou o secretário.

O Congresso Nacional ainda terá que aprovar a MP. Porém, ela já começou a valer na sexta-feira. Com isso, o governo já pode emitir títulos antes mesmo da aprovação pelos parlamentares. Desse modo, mesmo que seja derrubada posteriormente no Congresso Nacional, a utilização dos recursos já terá ocorrido.

Os R$ 14,2 bilhões iniciais serão usados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras sob as formas de aquisição de ativos financeiros externos para aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal, ou, diretamente, pelo Ministério da Fazenda. Os aportes para o FSB também virão de ações de empresas de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial e de aplicações financeiras do próprio fundo.

A regulamentação do FSB se dará por decreto presidencial que também instituirá um conselho deliberativo, composto pelo ministro da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central. Caberá a esse conselho dispor sobre como os recursos do FSB serão usados. A operacionalização do fundo será feita por meio da integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), que terá natureza privada. O FFIE será responsável pela gestão e aplicação dos recursos do FSB. A União poderá participar como cotista única desse fundo. O secretário-adjunto do Tesouro Nacional afirmou que quem irá gerir o FFIE será o Banco do Brasil.

A tramitação dos títulos da dívida pública se dará da seguinte maneira: o Tesouro irá emitir títulos para o Fundo Soberano. Esses títulos serão repassados para o FFIE, que irá decidir como se dará a aplicação dos recursos. Cleber Oliveira disse que ainda falta um decreto presidencial para que os títulos possam ingressar no FFIE, além de um estatuto para a regulamentação e o funcionamento dos fundos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Ana Carolina Oliveira)