Título: Investimento público no município contém crise
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/01/2009, Editoriais, p. A2

5 de Janeiro de 2009 - cape 1,O cenário de incertezas, produto da crise internacional, conteve as expectativas dos novos prefeitos que tomaram posse no primeiro dia do ano. Em geral, a receita para o futuro nas cidades brasileiras foi a mesma: anúncio de medidas de redução de gastos, cortes de investimentos, cortes nas despesas de custeio das secretarias, reavaliações de contratos, em um constante tom de austeridade fiscal. Nas maiores capitais esse discurso foi ainda mais acentuado., em especial em São Paulo e no Rio de Janeiro. O prefeito Gilberto Kassab revelou que irá congelar o orçamento em todas as áreas, preservadas apenas Educação, Saúde e Transportes. O congelamento anunciado por Kassab atingirá 80% dos recursos não comprometidos com despesas obrigatórias. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes anunciou redução de contratos e convênios, até cortar em pelo menos 20% os compromissos que forem mantidos. Até um plano de racionalização de gastos com telefonia foi anunciado na posse de Paes.

O aperto orçamentário anunciado nas duas maiores cidades do País repetiu-se nas outras capitais. Em Belo Horizonte, no discurso de posse, Márcio Lacerda falou de crise financeira e de cortes obrigatórios. Em Curitiba, o prefeito Beto Richa anunciou cortes de 15% nos gastos de custeio de todas as secretarias. Em Salvador, o prefeito João Henrique lembrou da crise financeira para comunicar que as passagens de ônibus iriam subir 10%, ao mesmo tempo que anunciava cortes no número de secretarias. Em Porto Alegre, José Fogaça avisou que o corte nas despesas de custeio será de 20%.

Os novos prefeitos, a rigor, deram eco a um clima de incerteza que também vigora, de modo inequívoco, no setor privado. Vale lembrar, por exemplo, que o Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), despencou de 83,8 pontos em novembro para 74,7 pontos no último mês do ano. Apenas como comparação, merece registro que o ICI de agosto bateu em 119,2 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE), que também compõe o ICI, atingiu em dezembro 73,3 pontos, o índice mais baixo em toda a série histórica iniciada em 1995. Há, é claro, fortes componentes de realidade nessa percepção negativa do empresariado: o nível de utilização da capacidade instalada também sofreu uma queda brutal entre os 84% obtidos em novembro e os 79,9% registrados em dezembro.

A confiança do consumidor, na outra ponta da atividade econômica, não revela tendência muito diversa. Com o desaparecimento do crédito, redução de prazos de financiamento, insegurança quanto ao mercado de trabalho, o consumidor resiste em assumir compromissos maiores. O impacto nas vendas foi imediato. As vendas do Natal mostraram que os bens duráveis perderam espaço no consumo, com reflexos nos estoques industriais. A reação do empresariado tem essa obrigatória percepção. Já o consumo de produtos de menor valor salvou o Natal. Tal quadro de incertezas está na raiz dos discursos dos novos prefeitos.

Esse é o ponto relevante e preocupante nessas expectativas negativas em cerimônias de posse. E representa significativo sinal de alerta para o governo federal. Como sempre lembraram as lideranças políticas mais experientes, o cidadão não mora na Federação, vive no município, constrói suas ambições e suas expectativas de consumo nele. O governo federal tem imensa responsabilidade em infundir confiança nesse ente federativo, no município. É indiscutível que o Estado indutor de desenvolvimento não existe longe do poder municipal. A União não pode desprezar essa realidade. A lenta execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, é um indicador desse desconhecimento. Nos últimos dois anos foram realizados apenas 15% dos investimentos previstos para quatro anos. Entre 2007 e 2008, segundo os dados do Comitê de Monitoramento da Casa Civil, o Tesouro pagou apenas R$ 16,8 bilhões dos R$ R$ 27,3 bilhões empenhados para o período.

A responsabilidade da União sobre a expectativa de desenvovimento das cidades ultrapassa em muito o mero repasse de receitas do Fundo de Participação dos Municípios . É fato que 81% das 5.563 cidades brasileiras dependem dessa fonte como receita principal. O pessimismo nos discursos de posse chegou até a esses pequenos municípios, conscientes de que o recuo na arrecadação os atingirá. Austeridade fiscal e cautela nos gastos municipais é medida de bom senso; excessiva insistência em inibir desenvolvimento, via redução de investimento é rota de desastre. É obrigação do governo federal evitar esse caminho.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)