Título: Matérias polêmicas voltarão à pauta
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/01/2009, Brasil, p. A8

Brasília, 5 de Janeiro de 2009 - A reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Medidas Provisórias (511/06), a revisão da PEC dos Vereadores e as propostas sobre reforma eleitoral são algumas das matérias que os deputados deverão voltar a debater a partir de 2009.

Um grande embate político envolverá a votação, em plenário, das PECs relativas à reforma tributária. O texto votado pela comissão especial, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), já está em negociação com o governo federal e com governadores desde sua aprovação no colegiado.

O principal dilema é encontrar uma fórmula que simplifique o sistema tributário nacional sem acarretar perdas na arrecadação dos estados, dos municípios e da União. Como a grande mudança no ICMS é a cobrança do imposto no estado de destino da mercadoria ou serviço, os estados produtores temem sofrer perdas que não seriam integralmente repostas pelos fundos de desenvolvimento regional e de equalização de receitas criados por Mabel.

O debate deve ganhar ingredientes adicionais devido aos impactos que a crise internacional vier a provocar sobre o Brasil, como diminuição das exportações, desemprego e menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Depois de vitórias tanto do governo quanto da oposição no primeiro turno, a Câmara ainda precisa votar em segundo turno a PEC das Medidas Provisórias, para enviá-la ao Senado. A proposta acaba com o trancamento da pauta pelas MPs e remete, às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a análise da admissibilidade das MPs.

Os deputados também irão analisar as mudanças feitas pelo Senado na PEC dos Vereadores. O texto aprovado na Câmara recompõe as vagas, mas impõe limites para os gastos com os legislativos das cidades. Os senadores mantiveram a recomposição de vagas, mas recusaram os limites de gastos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Agência Câmara)