Título: Renúncia fiscal pode diminuir repasses da União em R$ 2,8 bi
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 06/01/2009, Brasil, p. A6

Brasília, 6 de Janeiro de 2009 - A União deixará de repassar aos estados e municípios R$ 2,8 bilhões este ano em razão das medidas de redução de impostos (IOF, IR e IPI), adotadas recentemente pelo governo, a fim de atenuar os efeitos da crise financeira internacional no País. É o que calcula o ex-secretário da Receita Federal Everardo Marciel, presidente da Logos Consultoria Fiscal. Para ele, o impacto mais significativo de tais medidas será nas contas de estados e municípios que terão receitas menores nessa atual conjuntura de crise.

No total, o pacote do governo anunciado no dia 11 do mês passado, soma R$ 8,4 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões serão "sustentados" por estados e municípios. As medidas contemplam redução de Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), nova tabela de Imposto de Renda (IR) e cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados.

Apenas o corte na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causará um impacto aos cofres de estados e municípios de R$ 570 milhões até março, quando expira a medida. Isso se forem considerados os cálculos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a redução da taxa de IPI causará uma perda de cerca de R$ 1 bilhão na arrecadação este ano. O impacto no corte do IPI será maior para estados e municípios porque eles recebem 57% da arrecadação do imposto. A União fica com 43% do total.

Sem efeitos na produção

Para Maciel, a redução do IPI, adotada para fomentar a indústria automotiva, não deve surtir efeito significativo na produção do setor. Assim, não deve beneficiar a criação de emprego no mercado. Pois, diz, se trata de uma medida de curtíssimo prazo, que vigora até março.

"Nenhuma empresa tomará medidas de longo prazo pensando em uma medida de médio e curto prazo", avaliou. Por essa razão, ele chamou a medida de "inócua". O ex-secretário do Fisco afirma que a ação tem um efeito localizado e serve apenas para "desovar" estoques de veículos, os quais ele se esquivou de mensurar.

Na sua avaliação, a crise financeira atingirá o Brasil e, conseqüentemente, reduzirá a renda do consumidor, motor que até então impulsionou as vendas de veículos - somada às facilidades de crédito que já foram agravadas pela falta de liquidez no sistema financeiro.

"Com a redução nos prazos de financiamento e a queda na renda do consumidor, não há medida de redução de imposto que resolva isso", afirma.

Na última sexta-feira, a Receita Federal publicou decreto, no Diário Oficial da União, em que estendeu o corte do IPI para carros comprados pela internet e para Kombi, da Volksvagen. Esse foi um ajuste feito no decreto 6687, divulgado no dia 11 de dezembro, para contemplar ambos segmentos.

A alíquota do IPI para Kombi caiu de 8% para 4%. No caso dos carros comprados pela internet a alíquota também foi reduzida em 50%; e vale apenas para os automóveis que ainda não foram entregues aos clientes.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Viviane Monteiro)