Título: Cenários
Autor: Tahan, Lilian ; Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 18/03/2011, Cidades, p. 19

O que pesa contra Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Câmara dos Deputados

» Na Corregedoria

Vídeo O corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE) recebeu do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), representação protocolada pelo PSol. Nela, o partido pede a cassação de Jaqueline com base no vídeo gravado em 2006 por Durval Barbosa. As imagens mostram a então candidata a deputada distrital e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro estimado em R$ 50 mil.

Nova denúncia O PSol fez um aditivo para acrescentar no processo que tramita na Corregedoria a denúncia de que Jaqueline teria usado a verba indenizatória para pagar aluguel de sala pertencente à empresa do próprio marido. No mês passado, a deputada repassou R$ 1.120,74 para o condomínio onde funcionaria o escritório político, no Setor Comercial Sul, que está fechado. Essa nova acusação ainda não foi repassada para o corregedor.

Notificação A Corregedoria tentou, ontem, notificar a parlamentar pela segunda vez, sem sucesso. Os servidores da Câmara foram até a casa de Jaqueline, mas ela não estava no local. Hoje, será feita a última tentativa. Caso ela não seja encontrada novamente, a notificação será publicada no Diário Oficial. Com isso, Jaqueline terá cinco dias úteis para apresentar a defesa. O Departamento Médico da Casa emitiu parecer, a pedido da Corregedoria, afirmando que a licença médica apresentada pela deputada não impede a notificação.

Prazo Eduardo da Fonte pretende finalizar todo o processo de investigação até o fim deste mês, quando apresentará parecer para apreciação da Mesa Diretora. A tendência é que seja pela abertura do processo administrativo. Se aprovado por maioria simples, o caso segue para o Conselho de Ética e será entregue ao mesmo relator que já trata do caso de Jaqueline.

» No Conselho de Ética e Decoro

Pedido de cassação O Conselho foi instaurado somente na quarta-feira, com a reeleição do presidente, José Carlos Araújo (PDT-BA). Só podem pedir a abertura de processo disciplinar no local a Mesa Diretora, após parecer da Corregedoria, ou os partidos políticos com representação na Casa. Diante disso, o PSol buscou adiantar o julgamento de Jaqueline e protocolou a ação no mesmo dia do início dos trabalhos.

Relator Na próxima semana, José Carlos Araújo deverá convocar uma reunião para anunciar a instauração do processo que, antes disso, terá de ser numerado pela Mesa Diretora. Na reunião, o presidente do Conselho deverá indicar o relator responsável pelo caso. Araújo ainda não anunciou quem será o escolhido, mas pretende contar com alguém com experiência jurídica para a função.

Notificação O relator também deverá notificar Jaqueline a apresentar a defesa. Ela terá o prazo de cinco sessões ordinárias para encaminhar as alegações. As partes poderão arrolar testemunhas, que serão ouvidas no decurso da etapa de instrução probatória, de apuração do caso. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) pretende pedir a convocação de Durval Barbosa. Além disso, se achar devido, o relator pode requerer que a Casa aprove o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico de Jaqueline.

Temporalidade No parecer, o relator precisará enfrentar a discussão sobre a condenação de deputado por ato cometido antes do exercício do mandato. A tese que ganha força é de que, no caso de Jaqueline, o vídeo só foi aparecer depois das eleições, o que configuraria como um fato novo.

Plenário Se o Conselho aprovar a cassação de Jaqueline, conforme pedido pelo PSol, o processo vai para deliberação do Plenário da Câmara. O prazo para o término do julgamento é de 90 dias, mas pode ser prorrogado por igual período.