Título: Amorim atribui decisão sobre Battisti a poder parajudicial
Autor: Aliski,Ayr
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/01/2009, Brasil, p. A7

Brasília, 16 de Janeiro de 2009 - Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a decisão brasileira de conceder refúgio ao ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti, coube, sim, a uma prerrogativa "parajudicial" do ministro da Justiça, Tarso Genro. Trata-se de referência a concessão estabelecida na legislação, a qual permite o encaminhamento de recurso ao ministro da Justiça sobre decisões tomadas no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Em novembro esse havia se manifestado contra a permanência de Battisti no Brasil, mas foi utilizado o mecanismo do recurso ao ministro da Justiça, que, por sua vez, foi favorável à concessão do refúgio. "Ele (Tarso Genro) tomou uma decisão que eu tenho que respeitar", resumiu Amorim.

Questionado se o Itamaraty chegou a ser ouvido antes da decisão, Amorim disse que a opinião da equipe do Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi manifestada tempestivamente no Conare, em referência à reunião de novembro. O Ministério da Justiça informa que no caso Battisti, o Comitê contou com cinco votos, sendo dois a favor da concessão de refúgio a Battisti e três contrários, sem detalhar quem manifestou qual tipo de posicionamento. A Lei nº 9.474/97 definiu mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951 no Brasil e prevê que pode haver recurso de decisão do Conare ao ministro da Justiça. E foi essa a prerrogativa legal utilizada por Tarso Genro.

O ministro das Relações Exteriores falou sobre o refúgio concedido a Battisti durante entrevista coletiva convocada para tratar da viagem de comitiva brasileira ao Oriente Médio. Nitidamente demonstrando desconforto ao falar sobre o impasse formado com o governo italiano, Amorim procurou ser conciso e evitar polêmicas, embora sinalizasse desacordo com a decisão de Tarso Genro. "Há um procedimento. O Conare se reuniu e se pronunciou. A legislação prevê que pode haver recurso ao ministro da Justiça. Eu diria que em um caso como esse, a função do ministro da Justiça é quase que parajudicial", declarou Amorim.

"É claro que ele é um membro do Executivo brasileiro, mas a maneira como a lei está escrita, a maneira como o procedimento é seguido, ele tem que fazer o julgamento. Se o recurso é para ele, é porque se prevê que ele pode fazer o julgamento à luz dos fatores que lhe sejam levados", completou. Amorim explicou também que a posição do Itamaraty foi manifestada no Conare, embora não tenha anunciado o voto dado do Comitê. Logo depois dessa curta resposta sobre o caso Battisti, Amorim levantou-se decidido a interromper a entrevista. Retornou somente depois de ouvir as questões dos jornalistas sobre os resultados da missão brasileira no Oriente Médio.

O Conare é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, que também preside o grupo. A vice-presidência, no entanto, é do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em novembro passado o Conare tinha manifestado posição contrária à concessão de refúgio a Battisti.

A decisão de conceder refúgio a Battisti foi anunciada na última terça-feira pelo ministro Tarso Genro, sob o argumento de que existe o elemento de "fundado temor de perseguição". O voto foi proferido nesta terça-feira (13), depois da análise dos argumentos do recurso impetrado contra a negativa do Conare, em novembro.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Ayr Aliski)