Título: No apagar das luzes, congressistas aprovam vários projetos e MPs
Autor: Bruno,Raphael
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/12/2008, Brasil, p. A7

Brasília, 19 de Dezembro de 2008 - Acordos internacionais, medidas contra os impactos da crise financeira, liberação de verbas adicionais, mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias e ampliação do número de vereadores e municípios do país. A longa e polêmica lista de propostas legislativas apreciadas e aprovadas por deputados e senadores na madrugada de quinta-feira marcou o encerramento do ano legislativo.

Após toda a agitação que envolveu as horas de sessões que se prolongaram noite a dentro e foram interrompidas apenas às 6h da manhã de ontem, contudo, veio a ressaca: depois de truncadas e cansativas negociações e votações, algumas das medidas aprovadas no calor da noite, como o Fundo Soberano e a Emenda Constitucional que ampliava em mais de sete mil o número de vereadores do país, tiveram que ser enterradas ou, ao menos, adiadas, devido a manobras políticas.

No Senado, palco dos principais embates entre governo e oposição na reta final do ano, uma breve negociação entre os dois lados dava a impressão, enganosa, de que a noite poderia ser menos conflituosa do que acabou sendo. Ainda no final da tarde de terça-feira, a MP 443, facilitando a compra de participações em instituições financeiras privadas por parte de bancos estatais, foi aprovada pelos senadores após acordo entre partidos da base e da oposição. O governo cedeu em pelo menos dois pontos: aceitou que toda transação envolvendo transferência de controle acionário seja validada pelo Legislativo e que o prazo de validade da MP fosse reduzido para um ano e não três.

Força

Na Câmara, o governo optou por demonstração mais direta de força e a Emenda Constitucional alterando o rito de tramitação das MPs foi aprovada em primeiro turno sem maiores prejuízos. O Palácio do Planalto continua, graças a destaque do bloco PSB-PDT-PCdoB, apto a editar as medidas para abertura de créditos extraordinários e o instrumento segue ocupando o primeiro item da pauta, salvo, a única mudança mais significativa na tramitação das MPs, quando o plenário, por maioria absoluta, requerer sua retirada.

No início da madrugada de ontem, foi a vez da polêmica PEC dos vereadores. Para regojizo dos suplentes de vereadores que ocupavam as galerias do Senado, os parlamentares aprovaram a criação das novas vagas com a previsão, apesar das manifestações contrárias da Justiça Eleitoral, de posse já em 2009.

A alegria durou pouco. Ontem, a Mesa da Câmara, para indignação dos senadores, se recusou a assinar a proposta, argumentando que o Senado havia feito alterações significativas no projeto e que a Câmara teria de analisar a matéria outra vez. A principal reclamação dos deputados diz respeito a decisão dos senadores de retirar a parte do texto da PEC que previa a redução dos gastos com vereadores.

"Houve uma decisão política de preservar a decisão da Câmara", justificou-se o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Foi a deliberação do Senado e eu respeito, mas na Câmara o processo será normal, sem pressa. Acho que foi um ato de hostilidade", respondeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). "Durante todo o ano tivemos um bom relacionamento. Isso não poderia ter sido feito sem que antes tivéssemos um diálogo."

Outra manobra política que resultou em um desdobramento diferente daquele obtido pelo embate da madrugada entre governo e oposição foi articulada por líderes do PSDB na votação do Orçamento durante a tarde de ontem. A poucas horas do raiar do sol ontem, o governo havia finalmente conseguido vencer todos os processos de obstrução utilizados pela oposição no Senado e aprovado a criação do Fundo Soberano, espécie de poupança do governo destinada a financiar investimentos em ativos no exterior e no Brasil. Horas depois, porém, na votação da peça orçamentária em sessão conjunta da Câmara e do Senado, a oposição conseguiu retirar do texto final a emenda que destinava cerca de R$ 14 bilhões para o fundo por meio de um pedido de verificação de quórum.

"O governo manteve uma postura truculenta a noite inteira", comentou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). "Não votava nenhuma das emendas, rejeitava todas em bloco. Ele exagerou, radicalizou em torno da aprovação das matérias de seu interesse. Agora não adiantou nada, porque ficaram sem os recursos do fundo."

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Raphael Bruno)