Título: Meirelles cobra mandato para o presidente do Banco Central
Autor: Aliski,Ayr
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/12/2008, Brasil, p. A10

Brasília, 17 de Dezembro de 2008 - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, cobrou, ainda que discretamente, um mandato para o presidente do BC. A autonomia do Banco Central do Brasil foi tema discutida ontem em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Armado com números e dados, o presidente do BC, Henrique Meirelles, argumentou que não poderia discutir o mérito da questão - por comandar a autoridade monetária - , mas mostrou uma série de informações que indicaram que a autonomia dos bancos centrais é tendência internacional adotada pela economias mais saudáveis. Participaram também do debate os ex-presidentes do BC Armínio Fraga e Gustavo Loyola, além do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.

A audiência pública foi realizada para ajudar nas discussões em curso sobre projetos de lei que tratam tanto da autonomia do BC como da reorganização do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As duas proposições são de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) é o relator das duas propostas. Ele elaborou um substitutivo, consolidando em um único texto, inclusive o dispositivo que assegura a autonomia do BC.

Os convidados foram unânimes em indicar que o BC tem que ter autonomia legal, definida em lei. Material apresentado por Meirelles coloca como pressupostos de um Banco Central independente o mandato para os diretores, critérios para nomeações e destituições, além de autonomia administrativa e orçamentária. O Projeto de Lei Suplementar 72/07, parcialmente aproveitado no substitutivo, diz que o presidente e os diretores do Banco Central, nomeados pelo presidente da República, terão de ser aprovados pelo Senado e somente poderão ser afastados por decisão própria ou demissão do presidente da República, com exposição de motivos necessariamente aprovada pelo Senado. Na prática, a proposta concede autonomia operacional ao BC, avalia Arthur Virgílio.

Segundo Meirelles, há vários tipos de BCs independentes, mas o Banco Central do Brasil não se enquadra a nenhum desses tipos. O principal problema é a falta de mandato. Hoje o presidente do BC brasileiro pode ser demitido de seu cargo a qualquer momento pelo presidente da República. Dos poucos BCs sem autonomia, além do Brasil, estão incluídos também China, Israel, Rússia e Tailândia.

O estudo apresentado por Meirelles mostra a situação de 30 países. Na maior parte deles, a meta principal dos bancos centrais é zelar pela estabilidade da moeda. Destacou que essa estabilidade é reconhecida como melhor forma de maximizar o emprego no longo prazo. Maílson da Nóbrega disse que apenas tornar um Banco Central independente não garante a um país a estabilidade de sua moeda, lembrando a situação do Zimbábue, que sofre com hiperinflação. Mas, uma vez havendo condições institucionais que permitam a implantação da medida, sendo uma dessas condições a aversão da sociedade à inflação, o que foi conquistado nos últimos 20 anos. Maílson disse que quem resiste à proposta de um BC independente são principalmente "os remanescentes que acreditam que inflação tem papel no desenvolvimento".

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Ayr Aliski)