Título: "Não faltam serviços por causa da descentralização"
Autor: Lavoratti,Liliana
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/12/2008, Brasil, p. A8

18 de Dezembro de 2008 - O Ministério da Saúde admite que ainda faltam serviços. "O país tem 188 milhões de habitantes e a prevalência dos transtornos mentais é de pelo menos 12% da população. Mas não faltam serviços porque houve a descentralização da psiquiatria hospitalar, com o processo de redução de leitos. Ao contrário, precisamos ampliar CAPS, ambulatórios, leitos em hospitais gerais, residências terapêuticas, centros de convivências, programas de redução de danos, iniciativas de inclusão social pelo trabalho. A ampliação do acesso vem se dando a cada mês, em todas as regiões do país, como mostra o aumento da cobertura de CAPS", afirma o coordenador da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado.

Segundo ele, a Política Nacional de Saúde Mental garante aos pacientes egressos dos hospitais fechados a assistência em serviços comunitários de saúde mental - nos CAPS, nas residências terapêuticas, nos ambulatórios e também por meio das ações de saúde mental na atenção básica e em leitos em hospitais gerais. Hoje existem 36.797 leitos e a rede comunitária de atenção em saúde mental hoje é composta por 1.290 CAPS e 502 Serviços Residenciais Terapêuticos, além de Ambulatórios de Saúde Mental, Centros de Convivência e Cultura, leitos em hospitais gerais e equipes matriciais de saúde mental na atenção básica. São 3.158 os atuais beneficiários do Programa de Volta para Casa.

"A cobertura em saúde mental cresceu nos últimos anos. Em 2002, 21% da população estava coberta pelos CAPS, hoje atingimos 53%. A assistência aos doentes mentais graves melhorou, os serviços comunitários estão se interiorizando a atingindo localidades antes desassistidas. A grande quantidade de leitos psiquiátricos do passado, não era garantia de acesso ou de assistência aos pacientes graves", enfatiza Delgado.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, foram veiculadas somente no ano passado três campanahs relacionadas aos riscos decorrentes do consumo de álcool, enfatizando os acidentes de trânsito e violência.

Mesmo com as dificuldades, o Brasil caminha para se tornar referência na área de saúde mental, assim como foi com a Aids, lembra o coordenador da área no Ministério da Saúde. Delgado afirma também que os servidores dos CAPS, em sua maioria, fez concurso público e são profissionais qualificados para exercer suas funções nesses serviços, inclusive psiquiatras. "A perspectiva de trabalho é multidisciplinar", acrescenta..

Uma transição

"A reforma psiquiátrica é uma transição. O velho não predomina e o novo ainda não domina. Nessa luta entre o domínio e predomínio, que é o conceito clássico de transição para afirmar o que deve predominar, a reforma precisa ter um sentido mais diretivo do que imperativo. O medo das mudanças por parte de muitos familiares é um sentimento legítimo, e nós temos que conquistar a família."

A afirmação é do sociólogo Paulo Delgado, ex-deputado federal e autor da proposta apresentada em 1989 e aprovada em 2001 no Congresso Nacional, após doze anos de tramitação na Câmara e Senado. Ele defende que o debate sobre a reforma psiquiátrica brasileira, seus avanços, recuos e desafios seja feito pelo lado da humanidade e os direitos dos portadores de sofrimento mental.

"O sistema anterior, que ainda tem resquícios, foi baseado em uma legislação dos anos 30 e que refletia o nível e o grau de compreensão que a medicina mundial e a maioria dos profissionais da área de saúde mental entendiam ser o modelo de atenção possível a ser oferecido e imposto aos doentes mentais de todo o mundo", destaca. Na opinião de Paulo, a lei da reforma psiquiátrica é uma lei social, talvez de todas as leis médicas brasileiras, a mais ampla e que envolve o maior número de pessoas - usuários, técnicos, críticos, adeptos, entusiastas e pessimistas.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(L.L.)