Título: PAC contribui para destravar projetos
Autor: Assis,Jaime Soares de
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/01/2009, Brasil, p. A6

São Paulo, 19 de Janeiro de 2009 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o melhor antídoto contra os efeitos da letargia da burocracia estatal que trava a realização de grandes projetos de infraestrutura. Como instrumento de gestão, o PAC contribuiu para o destravamento de empreendimentos emblemáticos como as hidrelétricas da região Norte. Falta ainda atacar as causas da lentidão dos processos, que abrangem questões ambientais e revisão de aspectos da legislação.

De acordo com Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), os investimentos em infra-estrutura saíram de R$ 56 bilhões no biênio 2003/04, para R$ 75 bilhões em 2005/06 e alcançaram R$ 86 bilhões em 2007/08. As projeções para o período que vai de 2009 a 2010 é de R$ 100 bilhões em projetos, sem considerar os efeitos da crise internacional.

Essa previsão para os próximos dois anos foi construída com base no crescimento global da economia e não pode ser creditada integralmente ao programa do governo. No entanto, Godoy considera que, no que depende de projetos de concessão, a estrutura do PAC tem dado uma contribuição importante. "O programa é um instrumento de gestão, uma ferramenta de desobstrução de problemas", afirma ele.

Uma fonte de concessão importante é a Petrobras, que colocou em marcha um plano de modernização da frota. De acordo com dados da Petrobras, o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) prevê a construção de 49 navios, em duas etapas, e a criação de 40 mil empregos diretos e 120 mil indiretos. A primeira fase receberá investimentos totais de US$ 2,5 bilhões para produção de 26 petroleiros e gaseiros.

O presidente da Abdib assinala que a Petrobras deve anunciar sua revisão de plano de investimentos e, nesse rearranjo, haverá um esquema específico de crédito para que a companhia, diante das restrições atuais do mercado financeiro internacional, não concorra com as demais empresas pela baixa oferta de crédito local.

A estrutura de monitoramento e acompanhamento montada pelo governo para gerenciar o conjunto de obras reunido no PAC confere visibilidade aos projetos. Essa exposição cumpre o papel de dar ritmo à resolução de questões referentes a licenças, aprovações e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Godoy cita como exemplo o projeto do trem-bala entre São Paulo e Campinas (SP), que "estava sem dono" no governo e encontraria dificuldade para avançar se permanecesse exclusivamente na alçada do Ministério dos Transportes.

A expectativa é de que ocorra um espaçamento maior dos investimentos previstos para a exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal. Segundo Godoy, a Petrobras deve adotar uma postura "mais cautelosa" até que se estabeleça um cenário de menor volatilidade para o crédito e os preços do petróleo.

Na opinião do presidente da Abdib, os projetos no setor de petróleo podem ter feito positivo em um período de crise. "Os projetos de infra-estrutura e construção civil podem exercer este papel de investimento anticíclico", afirmou. Os gastos puxados pela indústria petrolífera, portos e aeroportos, somados com obras de recuperação viária e incremento da habitação popular, podem auxiliar na redução do impacto da crise sobre a economia porque esses recursos estão vinculados ao orçamento público.

O desempenho do programa depende ainda de uma agenda política e da solução de problemas regulatórios, avalia Godoy. A regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal permanece em tramitação "por conta de mecanismos e da dinâmica do Congresso Nacional", comenta Godoy. O projeto estabelece as competências da União, estados e municípios em relação à fiscalização e concessão de licenças ambientais. Outros projetos em tramitação no Legislativo se referem à modernização da Lei nº 8.666, que restringiria as possibilidades de se paralisar obras por meio de liminares, o estabelecimento do marco regulatório para o setor do gás e a padronização de funções das agências reguladoras e ministérios.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Jaime Soares de Assis)