Título: CMN aprova 7 votos agrícolas e garante liquidez para safra
Autor: Aliski, Ayr ; Tenório, Roberto
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/01/2009, Agronegócio, p. B11

30 de Janeiro de 2009 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem sete votos que têm como principal objetivo irrigar o setor com recursos para viabilizar negócios e dar liquidez às operações para a comercialização da produção agropecuária. As medidas não provocaram nenhuma manifestação de entusiasmo por parte dos produtores. Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acreditam até que os instrumentos criados pelo CMN se destinam tanto para atender as necessidades os produtores rurais quanto para facilitar o dia-a-dia dos bancos, que se viam impedidos de atender aos pedidos de empréstimo dos produtores.

Entre as medidas aprovadas ontem está a elevação da oferta de recursos para a pecuária de leite. Foi elevado o limite de repasse de recursos por meio de Empréstimos do Governo Federal (EGF) e das Linhas Especiais de Crédito (LEC) para o leite. No EGF, o limite máximo de empréstimo passou de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões. Na LEC, o teto saltou de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões por tomador.

Para os produtores, a medida é positiva, mas foi adotada com até quatro meses de atraso. Caso fosse estivesse em vigor em setembro, muito prejuízo seria evitado, pois teria contribuído para sustentar os preços.

O CMN aprovou também o remanejamento de R$ 700 milhões por meio do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), de forma a conceder dinheiro para as cooperativas formarem capital de giro.

O superintendente do Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), José Roberto Ricken, participou de várias reuniões, em Brasília, onde foram detalhadas as medidas de apoio do governo federal à capitalização das cooperativas. Segundo ele, a aprovação dos R$ 700 milhões do Prodecoop como capital de giro para as cooperativas "foi a alternativa imediata, necessária para que as cooperativas que começam a receber suas safras possam dar fluidez ao processo de comercialização numa época em que os recursos de empresas do agronegócio para aquisições é escasso ou praticamente inexistente".

O CMN também manteve o preço mínimo da uva em R$ 0,46 por quilo para 2009, o que vai balizar as relações entre pequenos produtores e indústria. O setor rural esperava desde o ano passado novos R$ 2 bilhões para capitalizar as cooperativas agrícolas. A oferta atual, entretanto, não passará da metade dessa demanda, ou seja, R$ 1 bilhão. Originalmente, essa linha contava com R$ 300 milhões, valor garantido desde o ano passado. O que o CMN decidiu ontem foi remanejar outros R$ 700 milhões, oriundos de outras linhas. O Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa) perdeu R$ 450 milhões e o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) cedeu outros R$ 250 milhões.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que as linhas de investimento tinham baixa procura neste início de ano, resultado da retração de novos projetos em reflexo à crise econômica. Por isso houve a decisão de que essas linhas cedessem dinheiro para o Prodecoop. "Entendemos que apoiar as cooperativas com capital de giro é urgente", disse Bittencourt.

No caso do cacau, a ampliação do prazo de renegociação beneficia mais de sete mil produtores, em um total de crédito de R$ 300 milhões. O novo prazo dado aos bancos para formalizar a renegociação é 30 de dezembro. Dívidas de operações de créditos fundiários também terão novos prazos para a conclusão da formalização.

Velhos pleitos

Para representantes dos produtores, o volume de aprovações do CMN não está associado ao contexto da crise. Cesário Ramalho, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), destaca que a manutenção dos preços mínimos para a uva na safra deste ano. Ramalho lembra que os cafeicultores vivem situação semelhante em relação à baixa remuneração. "Os custos estão bem acima do preço de mercado e os produtores precisavam dessa renegociação", comentou. "As aprovações são de pleitos antigos. Precisamos de algo mais abrangente".

O presidente da Comissão de Crédito Rural da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Carlos Sperotto, revela que a prorrogação das renegociações das dívidas atendem os dois lados. "Os bancos não conseguiriam operacionalizar as parcelas até março, quando começa a colheita, e os produtores não teriam acesso a novos recursos".

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 11)(Ayr Aliski, Roberto Tenório, Gilmara Botelho e Norberto Staviski)