Título: Deputada será notificada à revelia
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 19/03/2011, Cidades, p. 33

Pela terceira e última vez, a Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou notificar ontem a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) para se defender da denúncia de recebimento de caixa dois na campanha eleitoral de 2006. Jaqueline está fora da cidade e longe dos holofotes desde que foi divulgado o vídeo em que ela aparece, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um maço de R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa ¿ o operador e delator do esquema de corrupção descoberto no GDF. Agora, a notificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira. A partir daí, a parlamentar terá prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa.

A única manifestação pública de Jaqueline sobre o episódio foi por meio de uma nota, divulgada na última segunda-feira, na qual admitiu que o dinheiro flagrado na filmagem fora utilizado para o custeio de despesas de campanha para a Câmara Legislativa. ¿Durante a campanha eleitoral de 2006, estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha¿, diz um trecho do documento. No mesmo dia, a deputada apresentou atestado médico com pedido de afastamento de cinco dias do trabalho.

O assessor de imprensa de Jaqueline, Paulo Fona, disse ontem que o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), foi informado sobre a viagem da parlamentar desde a primeira tentativa de notificação do caso. ¿Ele está cumprindo a formalidade com o objetivo de expor a imagem da deputada, que já apresentou atestado médico de uma clínica do Rio de Janeiro. Ele sabe que ela não está na cidade, mas deve voltar na semana que vem¿, afirmou. Os advogados da deputada aguardam o retorno dela e a notificação oficial da Câmara dos Deputados para começar a trabalhar nos argumentos da defesa. Mas, após duas semanas do vazamento do vídeo, o assunto está amadurecido. A defesa já possui elementos suficientes para partir para o ataque.

Uma das estratégias que poderá ser utilizada pelos advogados para ganhar mais tempo no processo na Corregedoria é o fato de Jaqueline ter sido alvo de notificação enquanto estava usufruindo o benefício da licença médica. Segundo a defesa, há precedentes na Casa que anulam ações nesse sentido. Sob esse argumento, os advogados entendem que a primeira notificação deveria ser feita a partir desta segunda-feira, pois Jaqueline não estaria mais afastada, por motivo médico, das suas funções.

Testemunhas Na última quinta-feira, o corregedor-geral da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), destacou que o rito regimental da Casa seria seguido para não haver risco de o processo ser questionado futuramente pela deputada. O deputado esclareceu que só após o recebimento dos argumentos da defesa é que poderá definir os desdobramentos do processo, como marcação de depoimentos de testemunhas.

Além da defesa de Jaqueline na Corregedoria, os advogados terão que atuar em outro órgão fiscalizador da Câmara. O Conselho de Ética da Casa acatou, na última quarta-feira, representação do PSol pedindo apuração da suposta quebra de decoro parlamentar. O presidente do órgão, José Carlos Araújo (PDT-BA), afirmou que o processo disciplinar será aberto no início da semana. Ele precisa designar um relator para o caso, o que deve ocorrer entre terça e quarta-feira próximas.

Na representação do PSol, é questionada a veracidade da declaração de bens e rendas da deputada para assumir o cargo. Foi anexada ao texto a nota na qual Jaqueline assume o recebimento de caixa dois. ¿Esses atos podem se configurar incompatíveis com o devido decoro parlamentar, tenham sido cometidos no atual exercício da atividade parlamentar na Câmara Federal ou antes dele¿, diz um dos trechos da representação.

Representação O PSol pretende fazer um aditivo à representação entregue contra Jaqueline Roriz na Corregedoria da Câmara. Segundo a denúncia, a deputada federal teria usado verba indenizatória para pagar aluguel de uma sala de propriedade de Manoel Neto, no Setor Comercial Sul. No local, que se encontra fechado, deveria funcionar escritório político da parlamentar. O dinheiro R$ 1.120,74) foi extraído da cota parlamentar dela na Casa.