Título: MP denuncia Jaqueline à Justiça
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 19/03/2011, Cidades, p. 33

Caixa de pandora Ação por improbidade administrativa elaborada pelo Ministério Público do DF inclui o marido da deputada, o ex-governador Arruda e Durval Barbosa. Promotores pedem o bloqueio de bens no valor de R$ 300 mil para ressarcir o erário público

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou na tarde de ontem ação de improbidade administrativa contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN); o marido dela, Manoel Neto; o delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, e o ex-governador José Roberto Arruda. O processo conduzido por promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) acusa Jaqueline e Manoel de terem recebido dinheiro de propina, pago por Durval a mando de Arruda. A ação ainda pede a indisponibilidade de R$ 300 mil dos bens de cada um dos citados. A medida, em caso de condenação, é uma espécie de garantia de que o dinheiro supostamente roubado voltará aos cofres públicos.

A ação de improbidade tem por base os depoimentos e as provas apresentadas por Durval Barbosa desde o fim de 2009, quando o ex-secretário de Relações Institucionais resolveu contar o que sabia ao Ministério Público em troca de ter sua pena aliviada. Durval responde a mais de 40 processos. Em um dos depoimentos, até agora inédito, o delator explicou em detalhes aos promotores do Ncoc como se deu a negociação com Jaqueline Roriz. Diz Durval que, em setembro de 2006, recebeu Jaqueline e Manoel Neto em seu gabinete, ocasião em que repassou R$ 50 mil em espécie ao casal, como está nítido no vídeo entregue pelo delator ao MP. Ele também diz que providenciou aos dois rádios telefones Nextel para uso na campanha e pagos com o recursos do GDF (leia no fac-símile).

Durval contou que os valores e os equipamentos entregues a Jaqueline foram em ¿retribuição determinada pelo então candidato José Roberto Arruda, tendo em conta o compromisso de que Jaqueline não pediria votos em favor da coligação da candidata Maria de Lourdes Abadia¿. Isso explica o porque Arruda foi incluído como réu na ação de improbidade administrativa do Ministério Público do DF. No esquema relatado por Durval, ele seria o intermediário para que o dinheiro pago por empresas a título de propina a integrantes do GDF chegasse às mãos do casal, tudo a mando de Arruda. Esse depoimento foi prestado aos promotores do Ncoc, que tiveram ao vídeo de Jaqueline no início de fevereiro e o entregaram à Procuradoria-Geral da República.

Apoio Em outro testemunho, prestado ainda em 2009, Durval alega que em 2002 Joaquim Roriz não só estava ciente como havia dado aval para que o dinheiro de contratos entre empresas e o GDF abastecesse a campanha de Arruda em 2006. Quatro anos antes de se candidatar, Arruda procurou Durval em seu escritório na Codeplan, órgão que presidia na época, e pediu apoio. Durval teria dito que dependia de autorização superior.

Uma semana após o primeiro encontro, Arruda saiu do gabinete de Durval com o ok de Roriz. ¿Se há um caso onde a constatação da existência de um dano moral à coletividade não encontra maiores dificuldades é justamente o presente ¿ ante a notoriedade dos fatos descortinados com a Operação Caixa de Pandora ¿, visto que o sentimento de indignação e vergonha contaminou a todos os cidadãos de bem desta cidade¿, argumentam os promotores na ação de improbidade. Se condenados, Jaqueline, Manoel, Arruda e Durval ficarão impedidos de exercer cargos públicos por cinco anos e estarão sujeitos a ter de devolver dinheiro aos cofres públicos.