Título: São Paulo lança pacote de incentivos
Autor: Dimalice Nunes
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/09/2004, Nacional, p. A-6

Medidas visam aumentar a competitividade do estado, gerando investimento, emprego e renda. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem um conjunto de medidas de desoneração de diversos setores da economia para aumentar a competitividade do estado, que foi chamado de "primavera tributária". O pacote fiscal faz parte do programa São Paulo Competitivo que, segundo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem o objetivo de incentivar investimentos no estado, gerando emprego e renda.

As medidas anunciadas incluem a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12%, nas etapas industrial e atacadista, dos setores de autopeças, cosmético, perfume e higiene, medicamentos e alimentos. Os segmentos de instrumentos musicais, brinquedos e vinhos contarão com a mesma diminuição de carga apenas para a indústria. Para os atacadistas de couro a desoneração, já aplicada anteriormente à indústria, chega também ao varejo.

Todas essas reduções serão determinadas por meio de decreto do governador. Na mesma linha, um projeto de lei será encaminhado à Assembléia Legislativa propondo a redução do ICMS também de 18% para 12% para louça sanitária e cerâmica de revestimento. Neste caso a desoneração valeria também para o comércio.

Alckmin, negou que o pacote de desoneração de diversos setores da indústria paulista anunciado ontem vá causar algum tipo de guerra fiscal com os outros estados. "Nós não fazemos guerra fiscal, pois isso desorganiza o mercado. Equilibramos apenas as alíquotas interestaduais, situadas na faixa de 12%", afirmou o governador.

O diretor do departamento de pesquisas e estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Claudio Vaz, também não vê risco de retaliação de outros estados as medidas fiscais anunciadas ontem. "As medidas apenas restauram a condição de competitividade da indústria paulista sem agredir nenhum estado", disse Claudio Vaz.

De acordo com o presidente eleito da Fiesp, Paulo Skaf, que toma posse na próxima segunda-feira, as medidas trarão investimentos para São Paulo, inibirão a informalidade, evitarão a migração de investimentos, aumentando a competitividade do estado. "E a arrecadação não vai cair." Segundo Skaf, em reunião há três semanas com o governador Geraldo Alckmin, o assunto carga tributária foi bastante discutido e ele já esperava a redução do ICMS de diversos setores de 18% para 12%.

O recém-eleito presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), considerou o pacote "integrado". "São nove segmentos industriais beneficiados, além de pontos importantes para o desenvolvimento industrial como as questões portuárias, de ensino técnico e pesquisas, que são a base da competitividade", disse Claudio Vaz.

Equipamentos

Alckmin também irá encaminhar ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) uma proposta que elimina o ICMS que incide sobre a importação de equipamentos portuários sem similar nacional. Para entrar em prática a proposta precisa ser aprovada por unanimidade pelos secretários de Fazenda de todos os estados.

Segundo Alckmin, a medida tem como objetivo a modernização dos portos paulistas e deve beneficiar terminais como os de Santos e São Sebastião. Alckmin acredita na aprovação da proposta pelo Confaz, pois ela beneficiaria todo o país. "Se for aprovado no Confaz, outros estados também poderão aplicar o benefício", afirmou.

Pagamentos eletrônicos

Outra medida que também será encaminhada ao Confaz tem como objetivo incentivar a aquisição e interligação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ao sistema de pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, e de transferência eletrônica de fundos (TEF). Dentro da proposta estão duas situações diferentes. Para as microempresas, que passarem para a categoria de empresa de pequeno porte, ou regime periódico de apuração, a partir de janeiro de 2005 será dado desconto do imposto devido até o valor de R$ 2 mil para a aquisição do primeiro ECF, computador, leitor ótico de código de barras e balanças.

No caso das empresas com faturamento anual entre R$ 150 mil e R$ 1,2 milhão será concedido desconto do imposto devido de até R$ 2 mil para interligação ao ECF e à TEF. Para contemplar os cinco mil contribuintes com faturamento nesta faixa, a medida será retroativa a outubro de 2002. Pela proposta apresentada, os abatimentos e devoluções serão feitos em 12 parcelas e, só para estas cinco mil empresas, o governo do estado devolverá R$ 10 milhões.

Insumos via portos secos

Dentro do pacote, está um regime especial para insumos adquiridos pelos Portos Secos, áreas que já contam com regime especial de tributação. Trata-se do diferimento do ICMS dos insumos nacionais e importados adquiridos para a produção de mercadorias destinadas à exportação. Neste caso, o governo estadual deixará de cobrar o ICMS no momento em que o produto nacional ou importado entra na área do Porto Seco e passa por mais uma etapa de industrialização.

O recolhimento do imposto se dará somente na hora da comercialização. Se o destino for o mercado externo a isenção já é garantida pela Lei Kandir, mas se for para o mercado interno recolhe o tributo normalmente. Essa medida é válida para as empresas beneficiárias dos regimes concedidos pela Secretaria da Receita Federal.

Construção civil

Outra medida anunciada ontem pelo governador foi o regime especial de admissão temporária para equipamentos destinados à produção e à construção civil. Neste caso, o imposto dos equipamentos importados que não tiverem similar nacional será cobrado de maneira proporcional ao tempo de permanência do país.

Esta medida já consta de um convênio aprovado pelo Confaz, permitindo que os estados a coloquem em prática desde que edite decreto definindo as regras e os equipamentos que poderão ser beneficiados. Um exemplo mencionado pelo governador Alckmin foi dos equipamentos para a escavação de túneis para o Metrô, que permanecem no país apenas enquanto são utilizados.

O pacote inclui ainda o alargamento do prazo de recolhimento do ICMS para a indústria de máquinas e equipamentos, que foi estendido do terceiro dia útil do mês para o dia 22. Os produtos beneficiados pelo decreto são os mesmos listados no convênio Confaz 52. De acordo com Alckmin o principal objetivo da medida é reduzir o custo financeiro do capital de giro dessas empresas.

Avaliações positivas

Na opinião do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horacio Lafer Piva, tão importante quanto o anúncio do pacote de desonerações feito pelo governo estadual é o momento no qual ele foi feito. "Neste momento se aproveita o melhor momento na economia e o alavanca, fazendo com que o empresário antecipe sua decisão de investimento", disse Piva a jornalistas após a cerimônia do anúncio do pacote fiscal.

Para o presidente da Fiesp, investimento é a melhor forma para fugir desse "cresce cai" que a economia brasileira vem vivendo nos últimos anos. "Essas medidas não são positivas apenas no aspecto tributário, mas ele também avança em questões importantes com o enfrentamento do tema dos investimentos em portos", disse Piva.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) avaliou como positiva a decisão de oferecer incentivos fiscais aos contribuintes obrigados a adquirir ECF. Segundo a instituição, o crédito é uma forma de criar condições para que o empresário possa cumprir a legislação vigente. Com a medida, o governo cumpre com a lei que orienta tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte, segundo a Fecomercio.

A Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq) considerou benéfico o aumento do prazo de recolhimento do ICMS. Antes da medida, a indústria era obrigada a fazer o recolhimento do tributo antes de faturar, pagando o ICMS com capital de giro.

Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o maior mérito da medidas foi o de restabelecer o poder de competitividade do estado de São Paulo.