Título: Ministério fiscalizará repasse de fundos
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/01/2009, Brasil, p. A7

Brasília, 23 de Janeiro de 2009 - O Ministério do Trabalho oficializou ontem a criação do Grupo de Trabalho a fim de proteger o emprego e acompanhar as demissões nas empresas. O papel do grupo é também de criar medidas para punir as empresas que recebem empréstimos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo principal repassador dos recursos para o setor privado é o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). A portaria nº 41 foi publicada ontem no Diário Oficial da União. As empresas podem ser punidas com juros maiores e com prazo menor para devolver os empréstimos aos órgãos.

Os técnicos do ministério vão acompanhar também os repasses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Eu sou o homem do dialogo, só que eu nunca vou aceitar que a parte mais fraca da história pague a conta", disse o ministro, referindo-se às demissões no início deste ano.

A ideia do governo é dar garantia aos empregos do País. "A política mais importante que o governo pode fazer é garantir o emprego: criar políticas publicas, dar estabilidade, reduzir a rotatividade no mercado de trabalho, pois as empresas não podem achar que a solução é demitir no momento de crise", disse, reconhecendo que o custo para demitir no País é baixo. O ministro lembrou que no ano passado foram admitidos cerca de 16 milhões de pessoas, enquanto que as demissões atingiram cerca de 15 milhões.

O grupo de trabalho terá a participação do governo, setor privado e centrais sindicais. A primeira reunião entre as partes deve acontecer até a primeira quinzena de fevereiro, adiantou o ministro. Os técnicos do ministério estão fazendo a radiografia dos setores que mais têm demitido até agora, e dos que mais recebem os recursos do FAT. O levantamento deve ser anunciado em breve.

Lupi assegurou que muitas sanções já estão previstas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) só que não são aplicadas. Ele mostrou a resolução Nº 40 de 12 de maio de 1993 que diz que veta "a concessão de empréstimos a empresas que possam vir a ser desempregadoras líquidas de mão-de-obra". E diz que os recursos do FAT são destinados a "empresas geradoras de emprego e renda".

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Viviane Monteiro)