Título: Governo volta atrás e revoga licença prévia
Autor: Aliski,Ayr
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/01/2009, Brasil, p. A5

Brasília, 29 de Janeiro de 2009 - Durou apenas três dias a medida anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que estabeleceu a exigência de licença prévia para importações. A decisão afetava cerca de 60% das importações, envolvendo em torno de 3 mil itens. A revogação foi anunciada ontem à noite pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, uma vez que o titular do Desenvolvimento, o ministro Miguel Jorge, está em viagem oficial à África. "O Ministério do Desenvolvimento estará retornando o sistema de licença automática", disse Mantega, garantindo que a volta ao padrão anterior vigorará a partir de hoje.

A lista envolvia itens como trigo, combustíveis minerais, têxteis, ferros, aço, automóveis, aparelhos médico-cirúrgicos e móveis. No lançamento da medida, o MDIC informou que a exigência era válida para produtos de 24 capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tinha por objetivo monitorar as estatísticas brasileiras de importação e identificar divergências nas operações comerciais.

Pela regra anterior, que volta a vigorar hoje, a guia de importação é expedida automaticamente. Entre segunda-feira e ontem, com a exigência de preenchimento de licença de impor-tação, essa operação deixou de ser instantânea e poderia, segundo o MDIC, demorar até 10 dias para ser concluída.

"Quando o importador for registrar a importação, já não será solicitada a licença", disse Ramalho. O secretário-executivo do MDIC destacou que produtos anteriormente já sujeitos a licenciamentos não-automáticos, continuarão sendo submetidos a maior controle na importação. Isso envolve, por exemplo, produtos agropecuários, submetidos a crivos devido a questões sanitárias.

Desde a sua implantação, a exigência de licença prévia gerou polêmica, principalmente sob o argumento de que ela teria sido instituída para frear importações e, assim, dar maior fôlego à balança comercial. O setor produtivo reclamou que o desembaraço das mercadorias ficou mais demorado e mais caro. Mantega argumentou ontem que a instituição da licença prévia visava dar ao governo um controle mais preciso sobre o comportamento da balança comercial, considerando que a competição internacional está mais acirrada. "A crise provocou uma redução da demanda de commodities e causou uma preocupação quanto ao desempenho da balança comercial. Foi notada uma agudização da competição, da concorrência, no comércio internacional", disse Mantega, alegando que a medida objetivava dar mais informações sobre o perfil das importações. "Essa medida foi mal entendida, causou ruídos, foi mal interpretada", declarou o ministro da Fazenda.

Mantega disse, antes de anunciar o cancelamento da medida, que conversou por telefone com o ministro Miguel Jorge, que estava na Tunísia. A medida revela também impasses dentro do governo. Parte da equipe do Ministério da Fazenda teria sido contrária à implantação da exigência da licença de importação. O Palácio do Planalto também reagiu mal às medidas, não pelos objetivos a serem alcançados, mas pela má repercussão da decisão.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Ayr Aliski)