Título: Sistema drawback terá prazo de vigência prorrogado por mais um ano
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 11/02/2009, Brasil, p. A6

11 de Fevereiro de 2009 - O secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ( MDIC), Welber Barral, disse que o governo estuda ampliar por mais um ano o prazo de vigor do Drawback Integrado, que vai abranger o setor agrícola. "Estamos trabalhando para estender o prazo do Drawback. A idéia é que o prazo em vigor seja prorrogado mais um ano. Isso depende de uma lei e deve sair pelo Congresso Nacional", explicou Barral.

O secretário reiterou que a regulamentação da proposta que aumenta a competitividade das exportações brasileiras será feita até o fim deste mês. "Estamos terminando o texto com a Receita Federal e depois teremos a regulamentação do sistema", disse. Para ser regulamentado, o Drawback Integrado necessita de uma portaria conjunta entre as secretarias do Fisco e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do ministério.

Segundo Barral, o governo estuda outras medidas de desoneração e financiamento, sobretudo para pequenas e médias empresas que encontram dificuldade em acessar crédito no sistema financeiro.

Zonas de processamentoDe acordo com o secretário, que o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge assinou ontem o decreto que regulamenta as Zonas de Processo de Exportação (ZPES), cuja lei foi sancionada há sete meses, pelo presidente Lula. "O decreto foi encaminhado à Presidência da Republica e esperamos que seja regulamentado o mais rápido possível", disse Barral. O decreto foi encaminhado a consultoria jurídica da Presidência da República para ser analisado.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(V.M.)