Título: TSE decide hoje sobre cassação de mandato
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/02/2009, Brasil, p. A10

Brasília, 17 de Fevereiro de 2009 - O Tribunal Superior Eleitoral deve concluir, na sessão noturna de hoje, o julgamento dos derradeiros recursos - no âmbito da Corte - do PSDB e do governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima, cujo mandato foi cassado, no dia 20 de novembro último, pela unanimidade dos ministros. O TSE também determinou a substituição de Cunha Lima pelo atual senador José Maranhão (PMDB), por ele derrotado nas eleições estaduais de 2006. Contudo, uma semana depois, resolveu (por 5 votos a dois) que tanto o governador como seu vice, José Lacerda Neto, deviam continuar nos cargos até o julgamento dos embargos.

Os advogados de defesa dos acusados e do PSDB defendem o ponto de vista de que o TSE foi omisso ao deixar de considerar contraprovas, segundo as quais o governador reeleito teria se baseado em lei, com previsão orçamentária - e antes do período de propaganda eleitoral - para a distribuição de cheques do programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária, mantida pelo governo estadual, no valor total de cerca de R$ 4 milhões. O advogado do partido, José Eduardo Alckmin, insiste também no ponto de vista de que o PSDB teria o direito de ser chamado ao processo, já que o TSE, ao aprovar a resolução sobre fidelidade partidária, entendeu - assim como STF - que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos por eles eleitos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassara o mandato do governador reeleito, por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2006, no dia 30 de julho de 2007. Se a decisão final do TSE ratificar a perda dos mandatos dos atuais governador e vice da Paraíba, a defesa pode ainda ajuizar recurso extraordinário no STF. Os embargos no TSE do governador Cunha Lima e do PSDB começaram a ser julgados no dia 17 de dezembro último, e foram rejeitados pelo ministro-relator, Eros Grau. No entanto, o segundo integrante do TSE a votar, Arnaldo Versiani, pediu vista dos autos.

Na ocasião, o ministro Joaquim Barbosa protestou energicamente contra mais um adiamento do julgamento: "Ou o absolvemos ou o removemos de vez do cargo. Justiça sem credibilidade não é nada".

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, mandou arquivar a ação cautelar proposta pelo vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, que pretendia suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, há uma semana, cassou o seu mandato, juntamente com o do governador Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico, político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.

Para Lacerda, ao cassar o mandato de Cunha Lima e determinar a posse da "chapa derrotada nas eleições de 2006", encabeçada pelo atual senador José Maranhão (PMDB), o TSE teria violado o dispositivo do artigo 77 da Constituição, já que o parlamentar passaria a ser governador sem ter obtido a maioria dos votos válidos naquele pleito. Além disso, mesmo correndo o risco de ter seu mandato cassado por ser o substituto legítimo do governador, o vice Lacerda Neto não foi, de acordo com a defesa, chamado a ingressar no processo, o que caracterizaria "evidente cerceamento de defesa".

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Luiz Orlando Carneiro)