Título: Déficit fica em R$ 36 bi e tem a primeira queda desde 1995
Autor: Aliski,Ayr
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/01/2009, Brasil, p. A4

Brasília, 22 de Janeiro de 2009 - O déficit da Previdência Social em 2008 foi de R$ 36,2 bilhões, queda de 19,3% na comparação com o rombo de R$ 44,9 bilhões de 2007. É a primeira vez desde o início da escalada dos déficits, em 1995, em que há registro de retração na curva de necessidade de financiamento do setor, em rombos que precisam ser sanados pelo Tesouro Nacional. Para 2009, a previsão é de um déficit de R$ 41,1 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 186 bilhões e despesas de R$ 227,1 bilhões. Essa projeção foi realizada em novembro passado e deve ser revisada no final do primeiro quadrimestre.

No começo de 2008, o Ministério da Previdência Social (MPS) chegou a prever que o déficit de financiamento chegaria a até 43,9 bilhões no ano, mas os números foram corrigidos a partir do aumento de arrecadação e da adoção de critérios mais rígidos na concessão de benefícios. Pimentel garantiu também ontem que até o final de janeiro o presidente Lula assina Medida Provisória para o novo valor do salário mínimo, com reajuste de 11,85%.

Os dados consolidados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do ano passado foram anunciados ontem pelo ministro da Previdência, José Pimentel. Ele prevê que as demissões do final de 2008 e a economia desaquecida no início de 2009 são fatores que não prejudicarão a arrecadação previdenciária este ano. Segundo o ministro, o ingresso de pequenos empreendedores no regime do Simples Nacional vai compensar as dispensas de pessoal feitas pelos grandes grupos.

Dados relativos exclusivamente a dezembro indicam uma arrecadação líquida de R$ 22,9 bilhões e despesas com benefícios previdenciários de R$ 21,2 bilhões, o que resultou em um superávit de R$ 1,7 bilhão no mês. Esse foi outro motivo de comemoração para Pimentel, pois não havia registro de superávit previdenciário desde abril de 1997. Em dezembro do ano passado, por exemplo, o déficit foi de R$ 3,8 bilhões. Alguns fatores geraram os bons resultados do mês passado, como o pagamento da maior parte do 13º em novembro, o que deu fôlego para as contas de dezembro. Até 2007, a última parcela do 13º era paga integralmente no último mês do ano.

Em 2008, a arrecadação líquida da Previdência somou R$ 163,5 bilhões, enquanto as despesas com benefícios atingiram R$ 199,5 bilhões. Tratam-se de valores nominais, ou seja, sem correção de acordo com índices de inflação. O déficit resultante de R$ 36,2 bilhões representa 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que a necessidade de financiamento de 2007 foi correspondente a 1,73% do PIB.

A Previdência foi mais eficiente na hora de recolher contribuições e liberar benefícios. A arrecadação de 2008 cresceu 16,3% na comparação com os R$ 140,4 bilhões de 2007; já a evolução das despesas foi mais lenta, apresentando alta de 7,7% na comparação com os R$ 185,3 bilhões do ano anterior.

Outro destaque foi a redução do déficit previdenciário da previdência urbana em 2008, o qual atingiu R$ 1,182 bilhão, quase 11 vezes menor que o rombo de R$ 12,4 bilhões de 2007. Na área urbana, a arrecadação previdenciária do ano passado atingiu R$ 158,3 bilhões e a despesa chegou a R$ 159,5 bilhões. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer, a meta do governo é atingir equilíbrio nas contas da previdência urbana até 2010.

Quanto à previdência rural, que teve um rombo de R$ 35 bilhões no ano passado (crescimento de 8% na comparação com o déficit de R$ 32,4 bilhões de 2007), será impossível evitar déficits. Isso ocorre porque há um regime específico para a previdência rural estabelecido pela Constituição de 1988, que garante aposentaria por idade para o trabalhador do campo, mesmo sem comprovação de tempo de contribuição. "A previdência rural será sempre subsidiada", disse o ministro da Previdência.

Para 2009, Pimentel conta com a participação de pequenos empresários para manter as contas da Previdência, reforçada pelo ritmo de adesões ao Simples Nacional neste início de ano. Entre os dias dois e 19 de janeiro, foram 197,8 mil adesões. "São empresas principalmente da área de comércio e serviços", afirmou. Janeiro é o mês em que é possível realizar a adesão ao Simples Nacional, sistema em vigor desde o ano passado que concentra arrecadação de tributos e contribuições federais, estaduais e municipais.

Metade da arrecadação da Previdência vem de grandes empresas, que fazem o recolhimento a partir da folha de pagamento, e a metade restante é oriunda de pequenos negócios, que calculam o valor da contribuição social a partir do faturamento, explicou Schwarzer. Questionado sobre os impactos das demissões de 654 mil trabalhadores com carteira assinada em dezembro, Pimentel argumentou que "a crise está atingindo principalmente filiais de empresas cujas matrizes estão fora do Brasil. Como nossa base é o Simples, nossa projeção é ótima". Segundo o ministro, cada nova empresa que realiza registro no Simples Nacional tem, em média, dois trabalhadores.

É certo, porém, forte gasto com pagamento de precatórios em 2009, que deve consumir R$ 6,1 bilhões, sendo metade dessa despesa concentrada em janeiro. A postergação do recolhimento do Simples, como medida do governo de combate à crise, também vai afetar as contas da Previdência, pois boa parte da arrecadação prevista para janeiro estará disponível somente em fevereiro.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Ayr Aliski)