Título: Receita atua 18,95% menos e arrecadação fica em R$ 75 bi
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 20/02/2009, Direito Corporativo, p. A13

Brasília, 20 de Fevereiro de 2009 - A atuação da fiscalização da Receita Federal caiu 18,95% no ano passado em relação a 2007 em decorrência da greve dos auditores fiscais que durou dois meses no primeiro semestre de 2008 e da mudança de foco da atuação da Receita para empresas de maior porte financeiro que exigem mais dedicação dos técnicos. Isso fez o valor de multas arrecadadas cair 29,9% para R$ 75,650 bilhões.

O balanço foi divulgado ontem pelo subsecretário de fiscalização do Fisco, Henrique de Freitas, que negou que os números tenham sido afetados pela mudança no quadro de auditores fiscais no segundo semestre, quando assumiu a secretária Lina Maria de Oliveira. Essa é a primeira vez que a Receita Federal anuncia os dados da fiscalização. Freitas disse que a ideia é mostrar como funciona a administração do Fisco e aumentar a sua transparência. "O parâmetro para medir a fiscalização do Fisco é o cumprimento das metas estabelecidas", disse.

Abaixo da meta

No ano passado, o Fisco realizou 29,9 mil procedimentos fiscais, o equivalente a 93,9% da meta estabelecida para o ano, que era de 31,868 mil. Isso representou um recuo de 19,55% em relação aos 39,615 apurados em 2007, quando a fiscalização do Fisco superou a meta de 33,9 mil ou 116%.

O valor de multas arrecadadas pela Receita Federal no ano passado atingiu a R$ 75,650 bilhões, 29,9% menor do que os R$ 108 bilhões apurados em 2007. Apesar da queda, Freitas afirmou se tratar do segundo melhor resultado da história e perde apenas para o recorde de 2007. Ele atribuiu a redução da atuação do Fisco no ano passado ao movimento de greve dos auditores fiscais no início do ano, que durou dois meses (18 de março a 09 de maio) e à mudança de foco de fiscalização para empresas de maior porte financeiro a partir do segundo semestre.

Na verdade, a mudança de foco na fiscalização foi para compensar, em parte, a perda de arrecadação diante das medidas de desoneração tributária para alguns setores prejudicados pela crise. "No fim de 2008, o governo começou a fazer desoneração tributária e o Fisco começou a fiscalizar mais os maiores contribuintes que rendem mais", disse Marcelo Lettieri, coordenador geral de estudos, previsão e análises do Fisco.

Queda de arrecadação

O maior impacto da queda de arrecadação aconteceu no primeiro semestre, quando o número de atuações caiu 47,2%, de 19,580 mil processos, no primeiro semestre de 2007, para 10,330 mil em igual etapa do ano seguinte. Isso fez com que o cumprimento da meta estabelecida para o período atingisse apenas 74,8% dos 13,679 mil programados. Freitas esclareceu que depois da greve, os auditores fiscais se depararam com acúmulo de trabalho e houve uma redistribuição de atividades entre os técnicos, o que fez com que o efeito da greve repercutisse em todo 2008.

Além disso, os auditores fiscais começaram a focar a fiscalização em contribuintes de grande porte financeiro, o que requer mais horas trabalhadas. Ao contrário dos boatos de que a Receita Federal havia perdido eficiência na administração da nova secretária do Fisco, Freitas assegura que a "atuação da Receita foi até melhor" na segunda etapa do ano passado. "Houve uma recuperação das fiscalizações no segundo semestre, o que fez com que a fiscalização atingisse quase toda a meta estabelecida para 2008", garantiu o subsecretário. "A queda no segundo semestre foi de apenas 12% nos procedimentos, contra queda de 47% no primeiro semestre. Tivemos dois fatores que influenciara isso: quando se termina a greve o auditor demora entrar no ritmo (de trabalho) e a mudança de foco para grandes empresas", destacou.

Segundo Freitas, o fim da CPMF não influenciou o resultado. "Em 2008 foi criado uma nova declaração. Temos informações da movimentação financeira do contribuinte", disse.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 13)(Viviane Monteiro)