Título: Pacote prevê recursos de R$ 4,4 bi para SC
Autor: Wilke,Juliana
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/02/2009, Brasil, p. A6

Florianópolis, 25 de Fevereiro de 2009 - O governador de Santa Catarina (SC), Luiz Henrique da Silveira, anunciou para empresários reunidos na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) um plano de combate à crise, denominado "PAC estadual", que prevê aumento da arrecadação em R$ 1,1 bilhão, 14% a mais que o auferido em 2008. Segundo Luiz Henrique, a arrecadação estadual caiu R$ 200 milhões desde novembro de 2008, em conseqüência da crise financeira internacional e dos problemas provocados pela chuva no estado.

Outra informação do governador aos empresários foi de investimentos públicos de R$ 4,4 bilhões entre os anos de 2009 e 2010. Conforme explicou Luiz Henrique, estarão distribuídos pela Casan (R$ 847,9 milhões), SCGás (R$ 150 milhões), Secretaria da Saúde (R$ 289,5 milhões), Celesc (R$ 500 milhões), Secretaria da Infra-estrutura (R$ 448,7 milhões), Secretaria da Fazenda (R$ 75,5 milhões), Secretaria da Educação (R$ 1,12 bilhão), Secretaria da Segurança (R$ 131 milhões) e pelo Grupo Reação (R$ 844 milhões). O governo também mapeou investimentos privados de R$ 3,9 bilhões no estado.

Na avaliação do governo catarinense, os investimentos vão gerar 18 mil empregos. O governador informou, ainda, que há previsão de investimentos de R$ 15,8 bilhões para os próximos cinco anos por 387 empresas no Pró-Emprego e Prodec (programas de incentivos fiscais), com estimativa de geração de 56.200 novos empregos.

Para atingir a meta de aumento da arrecadação, uma das ações é conter gastos públicos com custeio. A Secretaria de Administração irá reduzir gastos em R$ 200 milhões, e a Secretaria da Fazenda contingenciou 38,2% do orçamento, da parte de custeio e investimento, o que significa menos R$ 1,7 bilhão (do total de R$ 4,4 bilhões).

Para a Fiesc, a estratégia de estimular a economia por meio de novos investimentos é acertada, pois eles têm efeito multiplicador. "Os investimentos públicos são importantes e buscar a redução das despesas com a máquina são fundamentais. Mas seria importante também haver o estímulo à produção por meio de desoneração tributária e postergação de prazo de recolhimento de impostos, como forma de melhorar o ambiente para o desenvolvimento das atividades do setor privado", disse o presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa.

Para o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni o objetivo das medidas não é o de pressionar o setor econômico em tempos de crise. "O governo quer continuar parceiro dos bons pagadores, continuar valorizando o servidor público, os poderes e dar respostas positivas à sociedade em forma de investimentos", diz.

Outras providências do plano de combate à crise são investimentos na automação dos serviços: Santa Catarina é pioneira e exemplo para outros estados em automação de serviços ao contribuinte. O resultado é menos burocracia e mais arrecadação. "Faremos a complementação do programa de governo eletrônico, que hoje já é total na Fazenda, na Junta Comercial, no Detran, onde não tem mais papelório nem `carimbório¿. E nós vamos completar isso para todo governo até o fim deste ano", diz Luiz Henrique.

A Fazenda dará apoio irrestrito aos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e dará as condições técnicas necessárias para que cada um dos 18 grupos alcance as metas propostas. Não haverá aumento de carga tributária. A corrida pela arrecadação será por meio do combate à evasão fiscal e da cobrança dos inadimplentes.

Para atingir os objetivos, a Fazenda estabeleceu um acordo de resultados, acabando com a gratificação pura e simples e instituindo a política da "meritocracia". Fiscais e analistas poderão receber um percentual sobre o incremento anual real da arrecadação de tributos. O mesmo percentual vale para caso de queda.

As negociações entre governo e BNDES em 2007 e 2008 deverão dar frutos em 2009. O governo deverá obter a redução imediata da dívida pública, que hoje é de R$ 12,55 bi e obriga o Estado a desembolsar mensalmente uma quantia de R$ 105 milhões (janeiro). O governo pagará menos nos próximos 18 meses, gerando uma economia de R$ 107,4 milhões no período.

Conforme o plano, as empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), programa de incentivo fiscal, poderão antecipar com descontos os recursos que seriam pagos normalmente até 2021. Cálculos da Fazenda apontam um potencial de recebimento de até R$ 897 milhões e grandes empresas já demonstraram interesse na operação.

Além dos benefícios do Prodec e Pró-Emprego, concedidos a cerca de 630 empreendimentos, em dezembro último, em decorrência dos prejuízos causados às empresas atingidas pelas enchentes e deslizamentos, o governo editou duas medidas provisórias e sete decretos, prorrogando prazos e dispensando pagamentos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Juliana Wilke)