Título: Mendes critica movimentos sociais por invasões em massa
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/02/2009, Brasil, p. A10

Brasília, 26 de Fevereiro de 2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez ontem severas críticas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e outros "movimentos sociais" - e indiretamente ao Executivo e ao Ministério Público - por conta das últimas invasões em massa de fazendas no Pontal de Paranapanema (SP) e do assassinato de quatro seguranças de uma fazenda em São Joaquim do Monte (PE). O ministro afirmou, com ênfase: "A lei é muito clara. Não pode haver dinheiro público para subsidiar tais movimentos, que agem contra o estado de direito. Dinheiro público para subsidiar ilicitude é ilicitude".

A lei a que se referiu Gilmar Mendes foi a que, em 2001, modificou o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a partir de uma medida provisória editada no governo do presidente Fernando Henrique. Em 2004, o Supremo Tribunal Federal rejeitou ação de inconstitucionalidade proposta pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contra a medida provisória. que determinou que imóveis rurais invadidos por movimentos sociais envolvidos em conflitos agrários e fundiários só podem ser vistoriados, para fins de reforma agrária, dois anos depois de desocupados.

Além disso, a legislação vigente impede o repasse de recursos públicos para entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade que, de algum modo, contribuir para a invasão de imóveis rurais ou bens públicos.

Liberdade

"Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem", disse o presidente do STF. "É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública, e a Justiça tem meios e modos para dar uma resposta serena, mas firme, ao que está ocorrendo", acrescentou o presidente do STF.

O ministro Gilmar Mendes admitiu que decisões judiciais de reintegração de posse não vêm sendo cumpridas, mas insistiu: "É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o Ministério Público tome as providências cabíveis, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito dessas instituições", enfatizou.

Indagado sobre se estaria havendo leniência do governo com o MST e movimentos afins, o presidente do STF respondeu: "Não vou falar sobre isso. Só estou dizendo que há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esses movimentos. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los, e cabe ao Ministério Público pôr cobra a essa situação".

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Luiz Orlando Carneiro)