Título: Reforma tributária outra vez em negociação
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Fonte: Gazeta Mercantil, 26/02/2009, Brasil, p. A10

Brasília, 26 de Fevereiro de 2009 - Os líderes de partidos voltam a se reunir na próxima quarta-feira com o relator da reforma tributária (proposta de emenda constitucional 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO). A base governista está disposta a votar a matéria no Plenário da Câmara dos Deputados em março, mas ainda há resistências da oposição.

O PSDB quer que o relator apresente simulações do impacto da reforma nos estados ano a ano, até 2021. Segundo o vice-líder Duarte Nogueira (SP), os dados apresentados na última reunião sobre o tema foram insuficientes porque não estavam detalhados.

"Nós do PSDB, que governamos estados populosos e grandes contribuintes do Fisco, entendemos que é preciso haver responsabilidade na hora de discutir essa matéria e de votá-la", afirma Duarte Nogueira. "Devemos ter consciência do que vai mudar na vida de cada estado, até porque haverá impactos nos serviços públicos, na educação, na saúde, na segurança e nos serviços sociais", acrescenta o parlamentar tucano.

Secretários

O relator das propostas de emenda constitucional da reforma tributária, deputado Sandro Mabel, alega que não dispõe dos dados exigidos pelo PSDB. Segundo ele, apenas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, poderia ter essas informações.

Além da defasagem dos dados, ainda está em construção um sistema de troca de informações que abranja o País inteiro.

"Os números que já foram apresentados são consistentes e mostram de uma maneira global, não individualizando em cada estado, que se houver perdas existirá também o dinheiro para compensá-las. Isso está claro", argumenta o deputado, lembrando que as propostas foram debatidas diversas vezes na comissão especial da Casa que analisa o tema, em calendário de eventos realizados durante o ano passado.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avalia que a reforma do capítulo da Constituição Federal que fixa as regras para o recolhimento de tributos destinado ao financiamento do Estado brasileiro é boa para a economia brasileira. O deputado governista ressaltou ainda esperar que a oposição não obstrua a votação da matéria a partir da próxima semana, como tem sido praxe todas as vezes que o Palácio do Planalto tentou colocar os projetos em apreciação em plenário..

Ainda de acordo com Henrique Fontana, as divergências devem ser destacadas do texto e levadas à deliberação do Plenário: "A oposição vai ter todo o espaço para fazer seus destaques e debater os pontos sobre os quais ela discorde do governo; mas o acordo é de que nós vamos votar e a negociação está ocorrendo com grande velocidade", assegurou o parlamentar.

Pelo fato de ser tema de propostas de emendas constitucionais, a reforma tributária precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara antes de ir ao Senado. A matéria já passou pela comissão especial.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Agência Câmara)