Título: Proposta a criação de índice sobre presidiários
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/02/2009, Brasil, p. A12

Brasília, 26 de Fevereiro de 2009 - A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 4581/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o Índice de Ressocialização do Preso (IRP), com o objetivo verificar as condições em que vivem os apenados no País. Segundo o projeto, o índice será integrado pelos seguintes fatores: qualidade da alimentação; condições de acomodação e higiene; acesso a serviços de saúde; efetividade da assistência jurídica; e oferta de estudo e trabalho em cada estabelecimento penal.

Além disso, deverão ser levados em conta, na formulação do índice, critérios relativos às características regionais da instituição penal, que deverão ser estabelecidos em regulamentação própria, de forma a permitir comparações em âmbito nacional. De acordo com a proposta, os órgãos de execução penal ficam obrigados a manter registro do IRP.

Melhorar as prisões(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Agência Câmara)