Título: Inquérito do MP apura denúncias contra Celina
Autor: Tahan, Lilian ; Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 22/03/2011, Cidades, p. 25

Um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Distrito Federal investiga a participação da distrital Celina Leão, da deputada federal Jaqueline Roriz (ambas do PMN) e seu marido, Manoel Neto, além de outros parentes das duas parlamentares, em um suposto esquema de fraude em licitações e uso de funcionários fantasmas quando Jaqueline exercia mandato na Câmara Legislativa e Celina atuava como chefe de gabinete dela. Em função das acusações, a distrital tornou-se alvo de investigação na própria Câmara.

Integrantes da Mesa Diretora da Casa chegaram a se reunir ontem para discutir o afastamento dela da presidência do Conselho de Ética. No entanto, os deputados recuaram e decidiram requerer informações ao Ministério Público antes de se posicionar sobre as denúncias. ¿Não dá para abrir processo sem que haja fundamentação, nem abrir investigação com base em denúncia feita no anonimato¿, afirmou o presidente da Câmara, deputado Patrício. Mais cedo, o petista havia defendido o afastamento de Celina Leão da Comissão de Ética.

Como revelou com exclusividade o Correio na edição do último domingo, Celina é acusada por ex-colegas de gabinete de ter se beneficiado de contratos fraudulentos firmados entre empresa ligada à família dela com a Administração de Samambaia. Ex-servidores da Câmara relatam ainda que, assim como Jaqueline e Manoel Neto, Celina seria conivente com a manutenção de funcionários fantasmas e se beneficiava de um acordo para devolução de parte dos salários desses funcionários. Inquérito civil público aberto, logo após o carnaval, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) conduz as apurações sobre as supostas irregularidades.

Notas de empenho do GDF, as quais o Correio teve acesso, comprovam que, entre 2008 e 2009, a empresa do cunhado de Celina ¿ a Entec Engenharia e Consultoria Ltda. ¿ foi contratada para realizar obras em Samambaia. Nos três primeiros anos do governo de José Roberto Arruda, a administração da cidade era comandada por pessoas indicadas por Jaqueline. A ingerência nessa regional fazia parte do acordo com Arruda para que Jaqueline não se comportasse como oposição.

Nesse período, empresa em nome de Marconi Edson Faleiro Ferreira, irmão de Fabrício Faleiro, que é casado com Celina, prestou serviço na construção de praças, paradas de ônibus, recuperação de calçadas, além de limpeza de bocas de lobo em Samambaia. Nos dois anos, a empresa faturou R$ 666,5 mil a partir dos contratos com a regional. Mas com base em denúncia do Ministério Público e a partir de uma auditoria realizada em 2009, o Tribunal de Contas do DF considerou irregulares os contratos feitos entre a firma do cunhado de Celina e a Administração de Samambaia. Outras 43 empresas são investigadas no mesmo processo.

Relatos A investigação do MP é complementada pelo relato feito por ex-funcionários do gabinete de Jaqueline. Parte do esquema, segundo contam, consistia em direcionar a contratação das obras para as empresas de interesse do grupo. Entre elas, estaria a Entec. A estratégia para evitar concorrências e facilitar as fraudes era requisitar serviços de até R$ 150 mil, modalidade que pode ser contratada por meio de carta-convite, processo menos rigoroso que as licitações tradicionais.

O Correio teve acesso a cinco notas de empenho ¿ quando há o compromisso do governo em efetuar pagamento ¿ demonstrando o vínculo da Entec com a Administração de Samambaia. Em uma delas, o documento de dezembro de 2008, quando Celina ainda era chefe de gabinete de Jaqueline, acusa o valor de R$ 148,9 mil para a construção de praças nas QRs 202, 204, 206, 210. Em outro comprovante oficial, mais uma vez, o empenho é de R$ 148,6 mil, ou seja muito próximo ao limite permitido para as licitações por carta-convite, que evitam burocracia, mas facilitam as ilicitudes.

¿Em todas as licitações foram detectadas ocorrências que, com elevado grau de certeza, apontam para indícios de que houve comunicação entre as licitantes no intuito de favorecer determinado resultado¿, diz o documento do TCDF. Entre as constatações estão semelhanças tanto visuais quanto de conteúdo das propostas apresentadas por diferentes empresas. Há casos de frases, expressões e até erros de ortografia idênticos em documentos apresentados por concorrentes.

O autor da representação contra Celina é o distrital Chico Vigilante (PT). Ele considerou as acusações gravíssimas e pediu à Corregedoria da Câmara Legislativa ¿investigação minuciosa de suposta participação da deputada no esquema fraudulento que envolve Jaqueline Roriz (PMN) e o marido, Manoel Neto¿. O início das investigações, no entanto, depende da Mesa Diretora, que vai aguardar as informações do MP. O corregedor Wellington Luiz (PSC) disse que, havendo indícios de irregularidades na atuação da deputada, mesmo que supostamente cometidas quando ela ainda não era parlamentar, ele vai encaminhar o caso para a Comissão de Ética, presidida por ela própria.