Título: TSE notifica Lula e Dilma por antecipação de campanha
Autor: Orlando,Luiz
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/02/2009, Brasil, p. A9

Brasília, 27 de Fevereiro de 2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, foram notificados, ontem, pelo Tribunal Superior Eleitoral, para que apresentem, em até 48 horas, suas respectivas defesas, na representação contra eles ajuizada pelo DEM e pelo PSDB, no dia 18, sob a alegação de que o governo promoveu - com uso de dinheiro público e com objetivos "nitidamente eleitoreiros" - o Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em Brasília, no início do mês.

O ministro Arnaldo Versiani é o relator da ação dos partidos oposicionistas, que acusam o presidente da República de estar antecipando a campanha eleitoral para a sua sucessão, em benefício de Dilma Rousseff. O DEM e o PSDB, com base na Lei das Eleições (artigo 36, parágrafo 3º), pretendem que os "agentes públicos" sejam condenados a multa correspondente a R$ 53,2 mil (50 mil UFIR), depois de ouvido o Ministério Público Eleitoral.

A defesa faz parte da instrução do processo, que deve incluir parecer da Procuradoria Geral Eleitoral antes de seguir para o plenário. O tribunal não tem previsão de data para realizar o julgamento.

Recursos públicos

A representação do DEM e do PSDB se centra na participação da ministra Dilma Rousseff em encontro que reuniu cerca de 4 mil prefeitos patrocinado pela Presidência da República entre os dias 10 e 11 de fevereiro. O presidente Lula e Dilma teriam usado o encontro, bancado por recursos públicos, para divulgar a provável candidatura da ministra, segundo a oposição.

Os partidos alegaram que é do conhecimento público o fato de a ministra da Casa Civil ser pré-candidata à sucessão do presidente Lula nas eleições presidenciais de 2010.

Como punição, os partidos pedem, além da multa, envio do processo ao Ministério Público Eleitoral. O presidente e a ministra negaram em entrevistas uso eleitoreiro do encontro.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Luiz Orlando - Com Reuters)