Título: Projeto de lei muda o Estatuto da Terra
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/02/2009, Brasil, p. A10

Brasília, 27 de Fevereiro de 2009 - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) - ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henrique e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara - anunciou que vai apresentar, na próxima semana, projeto de lei com o objetivo de "promover uma profunda mudança no Estatuto da Terra", com base na descentralização das ações de reforma agrária, hoje de competência exclusiva da União.

O parlamentar admitiu ter sido motivado com o aumento da violência no campo, sobretudo com o assassinato de quatro seguranças de uma fazenda em São Joaquim do Monte, município situado a 140 quilômetros do Recife. "Estamos propondo que estados e municípios participem da política agrária, conjuntamente com o governo federal", explicou Jungmann.

Entulho da ditadura

"O marco regulatório da reforma agrária, o Estatuto da Terra (Lei 4.504, de novembro de 1964), é um entulho do regime autoritário. E é um obstáculo, já que o quadro se alterou muito nos últimos 40 anos.

Além de distribuir responsabilidades entre os entes da Federação, o projeto trata da "promoção da produtividade e, não somente, da divisão de terras entre aqueles que pleiteiam um pedaço de terra para plantar", ainda segundo o deputado do PPS, para quem não se pode perder de vista, também, o fortalecimento do agronegócio.

Jungmann concorda com as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao financiamento de "movimentos sociais" como o Movimento dos Sem-Terra (MST). O deputado também questiona o crescente financiamento, com dinheiro público, de entidades como o MST.

"É um quadro onde o MST não tem nenhuma fiscalização, não há controle sobre as verbas e, na prática, o movimento detém o comando do programa nacional de reforma agrária e dos órgãos federais que cuidam dessa área", afirmou.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Luiz Orlando Carneiro)

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