Título: Governo regulará transmissões
Autor: Oliveira,Ana Carolina
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/03/2009, Brasil, p. A6

Brasília, 3 de Março de 2009 - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem que o governo quer regulamentar em até 90 dias a multiprogramação - transmissão de quatro programações simultâneas em um único canal - para as TVs comerciais e públicas estaduais. Segundo ele, o assunto carece de controle por parte do governo. "Se for permitida a multiprogramação sem normatização, governo e sociedade perderão o controle", afirmou.

Segundo Hélio Costa, a ideia do governo é evitar irregularidades no uso dos canais digitais. De acordo com ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou em São Paulo transmissões digitais não autorizadas e por isso o ministério tomou essa decisão. "Esse movimento do ministério é uma resposta às transmissões digitais não autorizadas. Se o ministério não tomasse uma providência qualquer, haveria proliferação de TVs. E não pode acontecer com as TVs digitais o mesmo que ocorreu com as rádios. "Não podemos permitir que se faça multiprogramação sem normatização. Ou será que querem que aconteça com a televisão brasileira o que já acontece às rádios comunitárias - quem quer coloca uma no ar, até ser fechada?"

A forma como será feita a regularização dos multicanais está em discussão no governo e pode ser por decreto presidencial ou portaria do Ministério das Comunicações. Costa pediu uma audiência com o presidente Lula, ainda esta semana, para discutir o assunto.

Na semana passada, o governo editou uma portaria autorizando as TVs públicas a usarem a multiprogramação, mas não estipulou prazo para o início. As únicas TVs autorizadas a usarem o sistema são: TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.

Segundo Hélio Costa, esses canais foram autorizados porque não se constituem em concessão e portanto não precisam de autorização específica. "As TVs públicas foram escolhidas porque é possível a multiprogramação com simplicidade", explicou. Ele disse que se alguma TV comercial apresentar projeto que seja de interesse público, o Ministério das Comunicações está disposto a autorizar. "Tomamos esse cuidado para evitar abusos de inconsequentes, mas as ideias interessantes e inteligentes, podemos autorizar", afirmou.

O ministro voltou a dizer que o cronograma de implantação da TV digital no País está antecipado em um ano, e o sistema já está disponível em todas as capitais do Sul, Sudeste e Centro-Oeste (com exceção de Brasília), além de Salvador. Também está programado para entrar em operação nos próximos dias em Teresina, Manaus e Maceió.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Ana Carolina Oliveira)