Título: Mobilizados pela lei
Autor: Santana, Ana Elisa; Leite Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 23/03/2011, Política, p. 4

ELEIÇÕES Movimentos sociais entregam moções a ministros do Supremo para defender a validade da Ficha Limpa

A retomada da votação da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) mobiliza novamente as entidades que ajudaram a recolher mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país para levar ao Congresso a lei de iniciativa popular. Segundo Luciano Santos, integrante da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), moções foram entregues no Supremo e circulam no Congresso Nacional para a assinatura de parlamentares, na tentativa de garantir a manutenção da aplicação da lei. De acordo com Santos, algumas das mensagens são direcionadas ao novo ministro do STF, Luiz Fux, cujo voto deve desempatar a matéria. ¿A mobilização é para que ele possa aplicar efetivamente a lei, mantendo a vontade da população¿, afirma.

Mesmo com a preocupação diante da possibilidade de que o recurso do ex-deputado estadual mineiro Leonídio Bouças (PMDB) seja acatado, as entidades favoráveis à Ficha Limpa se mostram otimistas quanto ao voto de Fux. ¿A possibilidade de o Supremo alternar decisões ¿ o que esperamos que não ocorra ¿ não fortalece o sentimento de confiança do povo brasileiro nas decisões judiciais porque fere o princípio da segurança jurídica, fundamental no estado democrático de direito¿, argumenta Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e militante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Repercussão Ontem, a diretoria do MCCE divulgou nota em que reafirma a expectativa em relação à Suprema Corte. ¿Havendo duas interpretações constitucionais plausíveis sobre um mesmo aspecto legal, não é de se esperar que o Supremo opte por aquele contrário à manifestação direta do soberano (o conjunto dos cidadãos) promovida sob a forma de iniciativa popular de projeto de lei.¿

A discussão também foi levantada ontem no Congresso Nacional. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a manutenção da lei e afirmou que, caso o STF a derrube, ¿o fato vai repercutir mal na sociedade e influenciará a reforma política negativamente¿.

Os movimentos prometem continuar a mobilização caso os ministros mudem o entendimento sobre a aplicação da Ficha Limpa. ¿Vamos ter que batalhar. Usaremos internet, manifestações e outros meios para continuar a perseguir essa ideia de que a política precisa ser exercida de forma limpa e ética¿, afirma a presidente nacional do Movimento Voto Consciente, Celina Marrone.