Título: É uma coisa que nos incomoda
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 23/03/2011, Brasil, p. 8

A inexistência da Autorização de Operação Permanente (AOP) para Angra 2 não impede o funcionamento da usina. É o que afirma o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Gonçalves. A Cnen é o órgão responsável pela concessão da AOP. ¿Esse é um problema que surgiu no passado. Criou-se essa confusão em relação ao licenciamento.¿ Gonçalves diz que as licenças ambiental, sob responsabilidade do Ibama, e de operação, atribuição da Cnen, devem ser conjugadas. ¿A AOP só pode ser dada quando o processo de licenciamento estiver pronto.¿

Mesmo sustentando que o funcionamento de Angra 2 não depende da licença definitiva, Odair admite que a inexistência da AOP ¿é uma coisa que nos incomoda¿. Ele atribui ao Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis a responsabilidade pelo funcionamento da usina sem autorização permanente. ¿O MPF declarou-se incompetente para analisar o cumprimento do TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado.¿

Além do TAC, assinado para assegurar o cumprimento do plano de emergência em caso de acidente nuclear, o MPF questionou o descumprimento de uma norma de segurança definida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A regra para acidentes severos foi definida depois do acidente na usina de Three Mile Island, nos Estados Unidos, em 1979. Os projetos de Angra 1, 2 e 3 são anteriores ao acidente e não contemplam a norma da AIEA. O MPF cobrou que a execução das obras de Angra 3, iniciadas no ano passado, cumpra a exigência. A Cnen editou uma nova norma, que deve ser seguida pela Eletrobras Eletronuclear, responsável pelo projeto.

O acidente nuclear no Japão, depois de um terremoto e tsunami de grande magnitude, já superou em gravidade o episódio de Three Mile Island. Para o supervisor de Novos Empreendimentos da Eletrobras Eletronuclear, Dráusio Atalla, as usinas Angra 1 e 2 têm características técnicas que permitem enfrentar blecautes ¿em condições bem melhores¿. ¿Temos mais linha de defesa do que os japoneses.¿ (VS)