Título: Justiça bloqueia bens de Jaqueline
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 23/03/2011, Cidades, p. 37

Decisão alcança também Durval Barbosa, o ex-governador José Roberto Arruda e o marido da deputada, Manoel Neto, e tem como base denúncias de corrupção. Conselho de Ética da Câmara instaura hoje processo contra a parlamentar

A Justiça determinou, no início da noite de ontem, o bloqueio imediato dos bens da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), do marido dela, Manoel Neto, de Durval Barbosa e do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido). Os bloqueios de até R$ 300 mil foram solicitados, na última sexta-feira, pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) em ação de improbidade administrativa ajuizada contra eles. ¿Os elementos de prova e os indícios colacionados aos autos são suficientemente claros no sentido de que os réus teriam participado de esquema criminoso, com o pagamento e o recebimento de vultosas quantias em dinheiro, advindas de conhecida prática de corrupção perpetrada em nossa capital¿, disse o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, na decisão.

O MPDFT tomou como base depoimento de Durval Barbosa. O ex-secretário de Relações Institucionais disse que o repasse de dinheiro a Jaqueline ¿ gravado em vídeo ¿ fazia parte de acordo para apoio dela à candidatura de Arruda para o GDF, em vez da candidata da chapa, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). A origem dos recursos, segundo o MP, era de ¿contratações públicas viciadas, através das quais os empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido a integrantes da organização criminosa que, por sua vez, se enriqueciam ilicitamente e retroalimentavam o esquema criminoso¿.

Na Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai instaurar hoje, às 14h30, processo disciplinar contra Jaqueline Roriz. O relator do caso será o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). Ele vai convidar a parlamentar, Manoel Neto e Durval Barbosa a prestarem depoimento e analisa a necessidade de também ouvir o ex-governador José Roberto Arruda. A defesa da deputada espera a instauração do processo para se manifestar. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), diz que pretende dar celeridade ao procedimento.

Sampaio foi contatado pelo presidente, por telefone, na manhã de ontem, e a definição da relatoria foi logo anunciada. ¿Ele é experiente, com bagagem em um Conselho composto por muitos deputados novos¿, avalia Araújo. Segundo ele, não há problemas no fato de Jaqueline ter sido do mesmo partido de Sampaio na campanha para deputada distrital, em 2006 ¿ quando foi filmada recebendo R$ 50 mil de Durval. ¿Quando o deputado vai para o Conselho, ele tem de deixar de pensar pelo partido para ser imparcial¿, diz Araújo.

Por sua vez, o tucano afirma que não conhecia a investigada antes das denúncias. ¿Nunca a vi no plenário e pensava que a irmã dela (Liliane Roriz) era a deputada¿, diz. Segundo ele, o processo terá de levar em conta duas questões. Na fase preliminar, os deputados deverão decidir se um colega pode ser julgado por ato cometido antes do início do mandato parlamentar. Só depois, caso haja sinal positivo para o prosseguimento do julgamento, começam a analisar as denúncias contra Jaqueline Roriz. As discussões devem ocorrer na apreciação do relatório apresentado por Sampaio. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, mas pode ser prorrogado por igual período.

O relator não quis adiantar a opinião sobre a questão da temporalidade, mas apresentou diversos precedentes que sinalizam a possibilidade de julgar atos passados. Ele citou decisão monocrática do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, sobre o caso do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE). O magistrado teria permitido o julgamento, por conta de afinidade temporal entre o ato cometido e o mandato. No julgamento do deputado estadual Hanna Garib, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também teria entendido que os crimes cometidos pelo parlamentar perduraram no tempo. ¿Não é exatamente o caso dela, mas esses precedentes abrem a possibilidade para que julguemos a deputada¿, avalia Sampaio.

Rito processual Outro caminho é interpretar decisão anterior do Conselho de Ética, em 2007, na qual os deputados não poderiam ser cassados por atos cometidos e divulgados antes das eleições. ¿Podemos inferir o inverso, de que o fato não era notório quando houve as eleições. Mas preciso analisar todos esses pareceres antes de tomar uma decisão¿, diz o relator. Sampaio também ressalta que conversará com o presidente da Comissão para definir o rito processual, mas afirma que não serão permitidas ações protelatórias da defesa.

Depois da instauração do processo, Jaqueline Roriz deverá ser notificada e terá até cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa. O relator avalia que pode ser necessário esperar a manifestação escrita da colega, antes de convidá-la a depor. No entanto, Jaqueline pode recusar o convite. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) protocolará, hoje, mais uma representação contra Jaqueline.

Outra frente de apuração Além do processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro, tramita na Corregedoria da Câmara dos Deputados uma investigação contra Jaqueline Roriz. Ambas representações foram protocoladas pelo PSol. Ontem, começou a contar o prazo de cinco dias úteis para que a parlamentar apresente a sua defesa. No inquérito da Corregedoria, foi inserida a denúncia de que Jaqueline teria usado verba de gabinete para custear escritório político na sala que pertence à empresa do marido, Manoel Neto. O corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), pretende apresentar o parecer para apreciação da Mesa Diretora até o fim da próxima semana. Aprovada, a decisão será anexada ao processo ético relatado por Carlos Sampaio. Na prática, o relatório da Corregedoria ajudará a dar mais consistência e a embasar as discussões no Conselho de Ética.

Opinião do internauta

Leitores do Correio comentaram no site a reportagem que mostra os desdobramentos das denúncias contra a deputada federal Jaqueline Roriz. Veja alguns trechos:

Anderson Marone ¿Cada vez que vejo uma pessoa morrendo por falta de atendimento em hospital, lembro-me deles (políticos). Não importa a questão partidária. Honestidade é o que se espera. Pelo bem comum.¿ Luiz Siqueira ¿Esqueçam esse negócio de perseguição política. Ela cometeu um crime e tem quer pagar por ele. Se eu roubar alguém e for pego, vou ter pagar pelos meus atos. Portanto, não ponham a culpa no PT, PMDB, PSB, PDT, PSDB e etc. A culpa e exclusivamente dela e pronto. Ela assumiu o risco e deu errado.¿ Valdeci Lima ¿Olha pra quem ela liga¿ Para o presidente do Conselho parabenizando pela reeleição.¿

Moisés Carvalho ¿A lei que define os procedimentos para a eleição a que se refere estipula as condutas tidas como criminosas, fixando as penas. Como tem natureza temporária, suas disposições têm caráter ultra-ativo, alcançando o criminoso mesmo depois de expirada. Jaque, você cometeu o crime de caixa dois.¿