Título: Parlamentares começam a discutir diretrizes do orçamento de 2010
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/04/2009, Brasil, p. A9

Brasília, 15 de Abril de 2009 - Hoje é o último dia para o governo encaminhar ao Congresso Nacional o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. É, portanto, o primeiro indicativo da programação de gastos do poder Executivo para todo o ano que vem. Há forte tendência de que seja adotada mais flexibilidade quanto aos gastos do Executivo, por dois motivos: será o ano que sucede o maior tombo da economia brasileira na década e também será o período eleitoral, no qual o País escolherá o sucessor de Lula no Palácio do Planalto.

Há expectativa de que o governo reduza a meta de superávit fiscal, atualmente no patamar de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, ou seja, quanto maior o superávit, maior é a economia feita pelo governo. Em sentido oposto, uma redução do superávit representa mais dinheiro em caixa, o que possibilitaria realizar mais investimentos. E são esperadas mais obras de infraestrutura em 2009. Uma alternativa para reduzir a pressão fiscal seria deixar de fora a Petrobras da conta do superávit primário. Com isso a estatal petroleira poderia investir mais sem comprometer a meta de economia do restante do setor público. Há, ainda, outra saída: abater 0,5 ponto percentual da meta de superávit primário, descontando as despesas com obras integrantes do Projeto Piloto de Investimentos (PPI).

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Paulo Bernardo, confirmou ontem que o texto será encaminhado hoje ao Congresso. A LDO, junto com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA, uma programação para períodos de quatro anos), ajuda na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual finalmente estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO. A LOA inclui detalhes sobre quanto será gasto em cada ação e programa no ano.

Antes de o texto chegar ao Congresso, os partidos já acertaram que o relator geral - o cargo de maior poder na tramitação da proposta - será o deputado federal Wellington Roberto (DEM-PB).

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Ayr Aliski)