Título: STF decide se processa Edmar Moreira
Autor: Carneiro, Luz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/04/2009, Brasil, p. A9

Brasília, 15 de Abril de 2009 - O deputado federal Edmar Moreira (MG-sem partido) - famoso por ter construído e ocultado do Fisco um castelo, em São João do Nepomuceno, em Minas, avaliado em cerca de R$ 25 milhões, e que responde a processo por quebra do decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara - está ameaçado de virar réu em processo penal. Na sessão plenária de amanhã, o Supremo Tribunal Federal deve decidir se acolhe ou rejeita denúncia do Ministério Público Federal por suposto crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias de empregados de uma de suas empresas de segurança, no período 1997-98.

Em inquérito que tramita no STF desde julho de 2007, o procurador-geral da República ratificou denúncia oferecida pelo MPF em São Paulo - onde estão sediadas as empresas do parlamentar - contra Edmar Batista Moreira e Júlia Fernandes Moreira, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária), cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

A defesa dos denunciados pelo MPF sustenta que o processo deve ser extinto "por incorreção do valor apresentado pelo INSS como objeto da dívida, decorrente da apropriação indébita", bem como pela adesão da empresa ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e tendo em vista "a quitação do valor original da dívida".

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, manifestou-se sobre a resposta e os documentos apresentados pelos denunciados, insistindo no recebimento da denúncia pelo STF - foro especial para processar e julgar congressistas acusados de crimes comuns. O relator do inquérito é o ministro Ayres Britto.

Devolução de dinheiro

O deputado Fábio Faria (PMN-RN) devolveu ontem à Câmara dos Deputados R$ 21.343,60 - quantia corresponde à verba de passagens aéreas a que o parlamentar tinha direito e usada na compra de bilhetes para terceiros.

A devolução ocorreu depois que o site Congresso em Foco publicou denúncias sobre o uso dessa verba para pagar sete viagens da ex-namorada, Adriane Galisteu, e de sua mãe, Emma, em 2007 e 2008; e de mais três atores. Segundo o deputado, foram identificadas "falhas pontuais", mas o erro foi corrigido e o dinheiro, devolvido.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), informou que a resolução da Casa que trata do uso de passagens aéreas não proíbe o repasse de bilhetes a terceiros. Cabe ao deputado julgar se agiu corretamente nesse caso.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Luiz Orlando Carneiro)