Título: Minc vai acelerar licenças para projetos habitacionais
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Fonte: Gazeta Mercantil, 12/03/2009, Brasil, p. A11

Brasília, 12 de Março de 2009 - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ontem ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta para simplificar o prazo para concessão de licenciamento ambiental para projetos de habitação popular em estados e municípios. O objetivo é acelerar o anúncio do esperado plano de habitação para estimular a economia brasileira e reduzir os impactos da crise internacional no mercado interno. O prazo será reduzido para 30 dias, em média. Atualmente os prazos do Ibama e órgãos de estados e municípios responsáveis pelas licenças são mais longos. Em média são necessários entre seis meses e um ano para a concessão da autorização.

A previsão é de que o colegiado do Conama vote a proposta dia 11 de abril, em reunião extraordinária, segundo a estimativa de Minc. A proposta vai tramitar nas câmeras técnicas do conselho. "É uma proposta que vai ser votada daqui a um mês para simplificar o licenciamento para habitação popular", disse o ministro.

O pedido e urgência foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que quer acelerar as medidas de estímulo à economia, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso do esperado pacote habitacional, a proposta do governo é construir 500 mil moradias destinadas a baixa renda apenas este ano, em regiões de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, dentre outras. O pacote habitacional para baixa renda será uma parte do PAC Habitação.

Redução de prazo

Diante da pressa do Palácio do Planalto, Minc entregou a proposta de redução do prazo para a concessão das licenças ambientais aos conselheiros do Conama. O texto foi desenvolvido pelo ministério, e estruturado pelas Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).Na prática, a proposta, que dará origem a uma nova Resolução na legislação de licenciamento ambiental, vai estender a lei de simplificação do prazo para a maioria dos estados e municípios. Minc acredita que entre 80% ou 90% dos municípios brasileiros, ao redor de 5,6 mil, poderão ser beneficiados. A lei existe hoje apenas no Rio de Janeiro e São Paulo. No estado paulista, por exemplo, o Ibama e órgãos estaduais e municipais levam apenas 20 dias em média para conceder tal licença.

Baixa renda

O pedido do presidente Lula foi reforçado ontem pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que declarou que até o fim deste mês haverá "pesados subsídios" para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, correspondentes a R$ 1,395 mil. A ministra afirmou que o mutuário vai quitar as prestações apenas depois de receber a chave do imóvel e assim evitar possíveis acúmulos de dívidas, com parcelas do imóvel e de aluguel. Apesar de considerar "forte" a queda do Produto Interno Bruto de 3,6% no último trimestre de 2008, a ministra diz que o País tem fundamentos econômicos sólidos e condições de sair da crise financeira.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Viviane Monteiro)