Título: Estados criam internet livre de ICMS
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/04/2009, Ti & Telecom, p. C7

São Paulo, 15 de Abril de 2009 - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) assinou medida que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) um tipo de conexão à web batizado de "Internet Popular", cuja mensalidade não ultrapassa R$ 30 com o modem incluído.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, durante sua participação, ontem, no 17º Encontro Tele.Síntese. Segundo ele, no caso de São Paulo a decisão "é fruto de um trabalho de meses e meses".

A decisão foi assinada na semana passada e vale para qualquer operadora dos três Estados contemplados - São Paulo, Distrito Federal e Pará - , que apresente um plano de acesso cujo preço não ultrapasse R$ 30 mensais, o que inclui acessos fixos e móveis, a cabo ou fibras.

Valente afirmou que a Telefônica trabalha em um serviço como esse desde o ano passado, mas preferiu não divulgar quando ele será lançado nem quais serão suas características, como velocidade de acesso. "Começamos a idealizar o produto no ano passado, mas temos vários estudos."

Segundo o executivo, as velocidades médias de conexão terão que ser "alguma coisa melhor que o acesso discado", ou 56 kilobits por segundo (Kbps).Nesses 3 Estados já houve consenso entre as secretarias da Fazenda e as operadoras, mas Valente afirmou que, a partir dessa iniciativa, a expectativa é que a isenção se espalhe para todo o território brasileiro.

A carga tributária que incide sobre serviços de telecomunicações em alguns casos fica com 40% da fatura.

O ICMS no País responde por uma fatia de 10% a 25% do faturamento de serviços de acesso à Internet.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 7)(Reuters)