Título: Obama aprova projeto polêmico com ressalvas
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Fonte: Gazeta Mercantil, 12/03/2009, Internacional, p. A16

Washington, 12 de Março de 2009 - O presidente dos Estados Unidos Barack Obama sancionou ontem um projeto de lei considerado por ele "imperfeito", com muitos projetos especiais para manter o governo funcionando. Mas ele jurou que será o último e propôs maneiras para impedir os legisladores de abusar do processo no futuro. Obama, tentando obter novamente respeito depois das críticas contundentes de que estava traindo as promessas de campanha ao assinar o projeto lei de ampliação dos gastos orçamento do governo em US$ 410 bilhões, disse que de agora em diante tentaria eliminar projetos sem "propósito público legítimo". O projeto inclui propostas feitas pelos legisladores as leis de financiamento com as quais o atual governo não tem nenhuma relação.

O presidente propôs que todos os projetos fossem abertos à análise em audiências públicas e aqueles voltados a empresas com fins lucrativos fossem sujeitos a licitação. "O futuro exige que operemos de maneira diferente da que operávamos no passado", disse Obama. "Então para que não haja dúvida - essa lei deve marcar o fim da velha maneira de fazer negócios e o começo de uma nova era de responsabilidade que o povo americano tem todo o direito de esperar e exigir".

As observações do presidente coincidiram com as novas políticas anunciadas pelos democratas da Câmara que têm o objetivo de restringir os "earmarks", como tais projetos são chamados. Esta prática, é praxe no Congresso americano. Ela é normalmente utilizada por parlamentares que querem aproveitar leis para servir aos interesses particulares de suas circunscrições. Ela contradiz a promessa feita por Obama de uma gestão mais transparente. O presidente deu a entender que esta é a última vez que assina uma lei com "earmarks", e disse que vai caçar a partir de agora os "earmarks" injustificados.

De agora em diante, disseram os líderes democratas, devem ser dados ao poder executivo 20 dias para revisar qualquer "earmark". Disseram também que iriam impor a restrição sobre o dinheiro direcionado às empresas com fins lucrativos, como Obama propôs. As novas políticas e propostas foram sincronizadas para minimizar o dano político advindo da sanção do projeto para ampliação dos gastos orçamentários aprovado por ambas as casas do Congresso na noite de anteontem.

O projeto de lei financia as operações de muitas agências governamentais até o fim do ano fiscal no dia 30 de setembro, mas os "earmarks, que representam 1% do projeto de lei, têm atraído ataques violentos por desperdiçar dinheiro com verbas governamentais com fins eleitoreiros.

O Senado norte-americano aprovou na última terça-feira o projeto de lei para a ampliação de gastos do orçamento após mais de uma semana de debates exaltados que levantaram dúvidas quanto à capacidade dos senadores democratas para manterem-se unidos no momento em que se preparam para abordar temas mais delicados como o sistema público de saúde e as mudanças climáticas. As medidas para elevar os gastos orçamentários foram aprovadas por 62 votos contra 35, com oito republicanos juntando-se aos democratas.

O projeto elimina o aumento anual para os parlamentares em 2010. Um aumento de US$ 4,7 mil referente a este ano já havia entrado em vigor no dia 1 de janeiro, elevando o salário anual de senadores e deputados para US$ 174 mil.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 16)(The New York Times)