Título: Nova Lei do Gás impulsionará mercado no Brasil, diz analista
Autor: Scrivano,Roberta
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/03/2009, InfraEstrutura, p. C9

São Paulo, 12 de Março de 2009 - A Lei do Gás, sancionada na quinta-feira passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete modificar as regras hoje vigentes no mercado de gás natural no País. "Agora o setor terá um marco regulatório, o que é essencial para que o gás natural deslanche no Brasil", avalia Daniela Santos, advogada especialista em petróleo e gás do escritório L.O. Batista.

Daniela explica que a nova lei vai regulamentar o transporte, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. "A nova legislação está completa e, depois da regulamentação, com o tempo, ela vai se aperfeiçoar ainda mais", diz a advogada. "A sanção da nova lei é o primeiro passo, agora temos que aguardar a regulamentação e acompanhar de perto para que a aplicação cumpra o que está escrito na lei", salienta.

A regulamentação da lei está prevista para ocorrer em 90 dias, a contar pelo dia da sanção, que ocorreu na última quinta-feira. "O governo prometeu que a regulamentação será feita de uma vez e não por partes", diz Daniela. A advogada, entretanto, afirma que as mudanças no setor não serão imediatas. "O impacto não será impressionante de imediato. O efeito virá no médio prazo", avalia a especialista.

Apesar da mudança no marco e do otimismo do mercado em relação à regulamentação que deve fomentar o setor, Daniela diz que as relações e contratos com a Bolívia (que fornece 50% do gás consumido no Brasil) serão mantidos. "Não muda nada em relação à Bolívia", afirma, para completar: "Mesmo com o novo marco, o Brasil continuará muito ligado ao gás boliviano".

Os contratos nacionais também serão mantidos. "Entre os principais fundamentos da lei está a preservação dos contratos já assinados e das autorizações já concedidas", diz Daniela.

Investir em gasoduto

A especialista também reforça a importância de se investir em gasodutos. "É preciso investir na malha de gasodutos, que no Brasil ainda é muito pequena", diz. "Por exemplo, com o pré-sal, há a expectativa de que o Brasil tenha um significativo aumento na oferta de gás. Mas de que adianta ampliar o volume produzido se não há por onde escoar?", questiona.

Com a nova lei, a contratação da construção e operação dos gasodutos passa a ser concretizada por meio de licitação, com o objetivo de aumentar a competição e a modicidade tarifária.

Separação de leis

Para Daniela, a regulamentação da Lei do Gás é muito importante, sobretudo porque será distinta da Lei do Petróleo. "A indústria do gás é tão diferente da do petróleo que precisa de um marco diferente", comenta.

Até então, a regulamentação do gás natural estava dentro da Lei do Petróleo de 1997. A criação de um novo marco regulatório específico para o gás foi necessária por conta do crescimento do mercado brasileiro, que, em 1997, era incipiente. "Toda a cadeia será beneficiada. Desde o produtor até o consumidor. Regularizar o mercado é muito positivo", enfatiza.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 9)(Roberta Scrivano)